Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1431 Araujo Felipe - Reclamante: André Firmino Martins - Reclamado: Mm. Juiz(a) de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária (raj) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Reclamação Processo nº 2190022-20.2019.8.26.0000 Relator

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ombros no momento. Já em relação à depressão, a pericianda apresenta melhora com uso de medicamento (discussão - fls. 64/66).Na segunda perícia, realizada em 04/11/2014 por perito especializado em psiquiatria, porém, a conclusão do perito é de que a autora está TOTAL E PERMANENTEMENTE incapacitada para as atividades laborativas em razão de transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos (conclusão - fl. 80).Quanto ao início da doença, o perito afir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 658 OAB/SP 93614 554.01.2007.026829-6/000000-000 - nº ordem 1341/2007 - Ação Monitória - DIRCEU SIGISMUNDO MARTINS X ZELIA MARIA MADALENA PALLADINO - Defiro a pesquisa pelo sistema BACENJUD. No entanto, tendo em vista o Comunicado 170/11, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento 1.826/10, dispo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4.827, que alterou o artigo 70 do Decreto 3.048/99 e pôs fim à vedação da conversão de tempo especial em comum, determinada pela redação original do artigo 70 do Decreto 3.048/99. Esse entendimento encontra amparo no artigo 201, 1º, da Constituição Federal, pois o trabalhador que se sujeitou a trabalhar em condições especiais vale dizer, condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física - tem direito de obter aposentadoria de forma diferenciada.O caso concretoA controvér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3879 541 Processo 0003057-22.2016.8.12.0045 (apensado ao Processo 0000397-89.2015.8.12.0045) (processo principal 0000397-89.2015.8.12.0045) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça Reqte: Eder Dias Cassani da Silva ADV: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 13492/MS) INTIMAÇÃO DO RÉU acerca da Perícia designada para o dia 27/09/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1300 certidão, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado, para fins de execução. Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Intime-se o apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor dati

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4.827, que alterou o artigo 70 do Decreto 3.048/99 e pôs fim à vedação da conversão de tempo especial em comum, determinada pela redação original do artigo 70 do Decreto 3.048/99. Esse entendimento encontra amparo no artigo 201, 1º, da Constituição Federal, pois o trabalhador que se sujeitou a trabalhar em condições especiais vale dizer, condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física - tem direito de obter aposentadoria de forma diferenciada.O caso concretoA controvér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2041 Cite-se na forma requerida a fl. 4287, antes da exclusão da Curadora.Ciência acerca do protocolo de desbloqueio do veículo (FZD0858) e do imóvel de matrícula 118. - ADV: PAULO CESAR MENESES (OAB 225324/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), JAIR NUNES DA ROSA (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por prova testemunhal, para a comprovação do direito.No caso em tela, o autor juntou documentos referentes aos anos compreendidos entre os lapsos de 1970 a 1987, formando conjunto coeso e coerente a respeito do desenvolvimento de atividade rural por ele em regime de economia familiar.Contudo, tendo em vista a certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, atestando que o autor estaria registrado perante aquela prefeitura, desde a data de 01.10.1990, com profissão de ped

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA EDNA RAIMUNDA BRITO DE OLIVEIRA, nascida em 19.01.1949, ajuizou a presente ação, perante o Juizado Especial Federal de São Paulo, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu suposto companheiro, JOSÉ ANTÔNIO TABARANÃ MONTEIRO, ocorrido em23.04.2015. A parte autora narra ter apresentado ao INSS o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte em 02.07.2015 (NB