Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1392 aplica-se apenas a SELIC, sem cumulação de juros, a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. PODER JUDICIÁRIO Considerando-se, por fim, que foram 10 obrigações de fazer JUSTIÇA DO descumpridas desde a data de 24/03/2021, e que o limite estabelecido para multa (R$ 200.000,00), neste caso, seria atingido em 13/04/2021 (20 dias X 10 obriga

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 RÉU COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3545 SAMIA AMANCIO SINDEAUX RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ(OAB: 33488/PE) Intimado(s)/Citado(s): - EDILENE DE SOUZA GOMES - SAMIA AMANCIO SINDEAUX Intimado(s)

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 2579 MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Esclareço que as referências feitas aos números de folhas nesta Desembargador Relator decisão têm por base o arquivo ".pdf" extraído do sistema Pje em ordem crescente de data. Conheço do recurso ordinário interpostos pelo reclamante, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. De outro lado, não conheço das Contrarrazõe

Publicações Judiciais I ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014414-54.2003.4.03.6183/SP 2003.61.83.014414-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA INGRID JAKOBOVITSCH SP156854 VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP205992 LUCIANA BARSI LOPES PINHEIRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, em 20/11/2003, na qual a parte autora pleiteia revisão de seu benef

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - a ME ou EPP, após efetuar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como obter a sua inscrição municipal e estadual, caso exigíveis, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do último deferimento de inscrição, para efetuar a opção pelo Simples Nacional; (sublinhei) ..." Depreende-se, dos fatos narrados e dos documentos acostados aos autos, que a ora agravada, embora conste 17.08.2012 como data de abertura da empresa-agravada (fl. 42), o fato é que o

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 12096 pertinente; f) Ressarcir e prestar toda a assistência médica ao Reclamante enquanto for necessário ou indenização pertinente; g) Arcar mensal ou anualmente com todo o tratamento médico e hospitalar, bem como medicamentos; h) Multa Convencional; i) Processo: 0011529-43.2016.5.15.0121 Ressarcimento/ Devolução (Contribuição

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 117 cálculos. Após, vistas às partes. do contrato de trabalho, razão pela qual pleiteia a condenação da 2. Sem prejuízo, designo o dia 21/02/2020 às 09:00 horas para reclamada em tais verbas. comparecimento da parte autora nesta secretaria, com o objetivo de No TRCT juntado pelo próprio autor, consta que a data de cumprir as obrigações de fazer (anotação de

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 sua publicação no DEJT. 788 Intimado(s)/Citado(s): - TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP Manaus, 14 de Junho de 2017. Despacho Processo Nº RTOrd-0002450-78.2016.5.11.0015 AUTOR RAIMUNDO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO ANA PAULA CARDEAL CLOS(OAB: 6939/AM) RÉU DONA CARMINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO JAILENE CASTELO BESSA

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5300 PROCESSO: 0000579-46.2013.5.15.0002 Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria do CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, por ser o valor das contribuições previdenciárias devidas igual ou inferior a AUTOR: REGIANE ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS R$ 20.000,00 (vinte mil reais). RÉU: P

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ainda que exclusivamente moral. 20262 sentença que determinou a retificação da CTPS para que conste esta como data de encerramento do contrato. O dano moral não precisava ser comprovado. Se não bastassem as evidências do sofrimento interior suportado pelo Em razão de tal contagem, verifica-se que a rescisão operou-se reclamante, bastaria atentar para o disposto no