Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 AMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRISAO PREVENTIVA. DEC RETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QU E O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OUTR OS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORI A OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, I NCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NO S CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA D

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRI MEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERI O PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; O U SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 3 95 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 VALE DIZER, PORTANTO, QUE A INICIAL ACUS ATORIA ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 UNIDADE EM QUE FORA DESIGNADA AUDIENCIA CONCILIATORIA. CITADA, A RE GEYLA VIVIANE SOUZA NEVES FAGUNDES ME (NOME FANTASIA: PIMPOLHO ), OFERTOU CONTESTACAO AS FLS. 76/83, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NO MER ITO, PLEITEOU PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIA L. COM A PECA DE RESISTENCIA VIERAM OS DOCUM