TJGO 10/01/2017 - Pág. 1711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORI
A OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O
RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA AS
SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, I
NCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NO
S CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA S
UPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E O CASO DOS PRESENTES AUTOS. NO
FEITO EM COMENTO, PRESENTES ESTAO OS INDICIOS DE AUTORIA CONTRA O
S DENUNCIADOS, DE ACORDO COM DEPOIMENTOS DE F. 10/13, 20/22, 24/2
6, 32/33, O INTERROGATORIO DE F. 80/83, BEM COMO PELO RECONHECIME
NTO FOTOGRAFICO DE F. 14. JA A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA EN
CONTRA RESPALDO NO LAUDO CADAVERICO DE F. 52/59, TANTO QUE O PARQ
UET OFERECEU A PERTINENTE DENUNCIA. IMPENDE DESTACAR TAMBEM QUE A
LIBERDADE DOS DENUNCIADOS ATENTAM CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPER
CUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMO
S, JA QUE, EM LIBERDADE, PODERAO ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS PA
RA A PRATICA DELITUOSA. RESSALTA-SE O FATO DE ELES SEREM APONTADO
S COMO PARTICIPANTES DE ASSOCIACAO CRIMINOSA ENVOLVIDOS COM O TRA
FICO DE ENTORPECENTES E RESPONDEREM A DIVERSOS PROCESSOS EM ANDAM
ENTO NESTA COMARCA CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE F. 130/15
0 (VICTOR HUGO - AUTOS N 201503260210; 201602814044 E 20160342574
2; DOUGLAS AUTOS N 201601255513, 201601421499, 201602916998, 2016
03244462 E 201603693879; MARCO TULIO AUTOS N 201600429208 E SERGI
O DANTAS AUTOS N 200901473175, 200902128556, 201104952321, 201504
614253, 201504621225, 201601514268, 201602282832, 201602373692, 2
01603084112, 201602846990, 201603377942, 201603726963, 2015036286
76, 201602083902, 201504622230, 201603440881, 201601710164). ADEM
AIS, A GRAVIDADE CONCRETA COMBINADA O MODUS OPERANDI DO DELITO DE
MONSTRA QUE OS DENUNCIADOS POS EM RISCO A ORDEM PUBLICA AO ABORDA
REM E AGREDIREM A VITIMA, EM VIA PUBLICA, E APOS A COLOCAREM DENT
RO DO PORTA-MALAS DE UM CARRO, EVADINDO-SE, LOGO EM SEGUIDA, MESM
O APOS OS PEDIDOS DE SOCORRO DE SUA COMPANHEIRA. A PROPOSITO, COL
ACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRIMES DE HOMICIDIO DU
PLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRISAO PREVENTIVA. D
ECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PUBL
ICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM
QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OU
TROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSO
S DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE
DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE QUADRILHAS CRIMINOS
AS. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTIDO PELA CORTE A QUO, ESTA SATISFA
TORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLICAC
AO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E NA GRAVIDADE CONCRE
TA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE SOCIAL
E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE
O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM O DISTRITO DA CULPA E QUE O
MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/2012 ESTA PENDENTE DE CUMPRI
MENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE FURTAR A PERSECUCAO CRI
MINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 36499 R, RELATORA MI
NISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/2013, PUBLICADO DJE
25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA S
UFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIA
DA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDITADO. MANUTENCAO DA CUSTODI
A PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INTELIGIENCIA DO ART. 312 DO CP
P. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISAO PO
R MAIORIA DE VOTOS. I- INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O DECRE
TO DE PRISAO PREVENTIVA ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE APOIADO EM CI
RCUNSTANCIAS CONCRETAS - HOMICIDIO PREMEDITADO, MOSTRANDO-SE NECE
SSARIA A CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PUBL
ICA, EM RAZAO DE SUA PERICULOSIDADE, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERA
NDI. II- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA P
OR MAIORIA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 556720128171040 PE 0011854-26.2
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