Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1685 qual, por decisão do Ministro Luiz Fux, publicada em 24/09/2018, foi deferido o efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, de seguinte teor: Desse modo, a imediata aplicação do decisum embargado pelas instancias a quo, antes da apreciação por esta Suprema Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1812 Campanari (OAB: 280761/SP) Nº 1009832-22.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Jaime Batista dos Santos Júnior - Considerando que a matéria em questão integra o Tema 810 do STF, no qual, por decisão publicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2004 a aplicabilidade da Lei 11.960/09 tanto quanto aos juros de mora como em relação à correção monetária. Considerando que a matéria em questão integra o Tema 810 do STF, no qual, por decisão publicada em 26.09.2018, foi deferido o efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2120 - Homero de Almeida Sobrinho (OAB: 339424/SP) Nº 1001610-65.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Toni - Considerando que a matéria em questão integra o TEMA 810 do STF, no qual, por decisão do Ministro Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1719 Nº 1003324-94.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Adalto Penitente - Considerando que a matéria em questão integra o Tema 810 do STF, no qual, por decisão publicada em 26.09.2018, foi deferido o efeito suspensivo aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2121 (OAB: 172006/SP) - Karina Lilian Vieira (OAB: 276428/SP) Nº 1007227-06.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Eliandro Zanin de Sousa - Vistos. Tornem os autos conclusos ao Relator, tendo em vista a possível n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2450 DESPACHO Nº 0004735-14.2017.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Angela Aparecida da Silva Pinto - Vistos. O presente feito tem relação com Repercussão Geral reconhecida pelo E. Supremo Tribunal Federal sob o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1720 Nº 1006968-11.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Mauro Henrique Marcuci de Andrade - Considerando que a matéria em questão integra o Tema 810 do STF, no qual, por decisão publicada em 26.09.2018, foi deferido o efeit

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3172 Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos das § 1º, da Lei nº 4.090/1962) e depósitos de FGTS. contribuições previdenciárias, no prazo legal, sob pena de execução Estando o contrato ativo ao tempo do ajuizamento da ação, não há de ofício das contribuições previdenciárias (artigo 114, inciso VIII, falar em reflexos da indenização de 40%

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2216 80 processamento do recurso de agravo. Contudo, esta Suprema Corte determinou a devolução do processo a fim de que fosse sobrestado o feito em razão da Repercussão Geral reconhecida na análise do RE 1.140.005-RG/RJ, vinculado ao Tema 1.002, o qual discute: “à luz do art, 134, §§ 2º e 3º, da Constituição da República