Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 4888 MP 1.973-67/2000; e, além da indexação, os juros legais (art. 39, (art. 114, VIII, da CRFB e art. 876 da CLT) e a natureza tuitiva do caput, da Lei 8.177, de 1991); Direito do Trabalho. 3 - na fase judicial, decidiu-se pela aplicação da taxa referencial do Além dos créditos do trabalhador, há, hodiernamente, necessidade Sistema Especial de Liquidação e Cu

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 5363 Notifiquem-se as partes para especificarem no prazo de 15 (quinze) endereço, número de telefone celular e endereço de e-mail. As dias as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua testemunhas participarão da audiência independentemente de pertinência e finalidade. O silêncio será compreendido como notificação, cabendo à parte ou ao respectivo adv

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO Em relação ao pedido de parcelamento formulado pela executada no ID 255a997, observo que o objetivo da execução é o RECLAMADO ADVOGADO cumprimento da obrigação e ainda melhor se isso ocorrer de forma espontânea. Ademais, o procedimento encontra-se amparado pela ADVOGADO OJ nº 43 da SEEX do TRT 4ª Região: RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO I

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 370 Processo Nº ACum-0020283-62.2020.5.04.0404 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.SERV.SAUDE DE CAX SUL ADVOGADO REGINA DOROTI DA SILVEIRA DOS SANTOS(OAB: 44996/RS) ADVOGADO FERNANDA BONETTO(OAB: 63314/RS) RÉU CIRCULO OPERARIO CAXIENSE ADVOGADO TATIANE PASINATO DOS SANTOS(OAB: 72251/RS) AUTOR Incialmente destaco que a situação não está fácil. Conciliar direitos tão, mas

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 9284 também se aplica à hipótese de jornada mista. 2. Nesse contexto, o profissional diferenciada, conforme definido no artigo 511, § 3º, da recurso de embargos se afigura incabível, nos termos do art. 894, II, CLT, consiste naquela formada pelos empregados que exercem da CLT, considerada a redação dada pela Lei nº 11.496/2007. profissões ou funções diferenc

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 9287 Superior, ao dar provimento ao recurso de revista, "para condenar a Examino. Reclamada ao pagamento do adicional noturno também em relação Nos termos do art. 570 da CLT, o enquadramento sindical da às horas trabalhadas após as 5h da manhã, em prosseguimento à empresa é determinado pela sua atividade econômica prestação de serviços em período noturno",

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1201 pelo novo coronavírus (2019-nCoV), com reflexos em férias com desinteresse, a conta será feita por contador nomeado. 1/3, 13º salário e FGTS, e ainda para os empregados dispensados Os valores, quando pagos, somente serão liberados diretamente sem justa causa as repercussões na indenização de 40% dos aos trabalhadores ou aosindicatomediante autorizaçãopor

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2228 competentes. 2 - No prazo de cinco dias, as partes poderão apresentar quesitos e PODER JUDICIÁRIO indicar assistente técnico, caso ainda não tenham apresentado, JUSTIÇA DO ficando as partes responsáveis por dar-lhe ciência quanto à data da inspeção. No mesmo prazo, deverão apresentar telefone ou e-mail atualizados, caso seja necessário ao perito entrar em con

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3276 4º) ADICIONAL DE FÉRIAS (1/3) - CF, art.7º, XVII - deve ser órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. incluído na conta, ainda que não postulado na inicial, uma vez que - Intimem-se. acessório do principal, decorrente de expresso mandamento TORRES/RS, 21 de janeiro de 2022. constitucional. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA 5º) LEVANTAMENTO DE HORAS EXTRAS

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Advogado(a)(s): 1.RICARDO CERATTI MANFRO (RS - 23252) 11422 Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-101372- Recorrido(a)(s): 1.INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH 41.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestri