3 resultados encontrados para estabeleceu como fac - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR. PROTOCOLO : 23460-23.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1192 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FELIPE GREGORY TORRES MATOS VITIMA : JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 2018.0023.4605 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FA SE DE CONHECIMENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 A REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERAND O A CERTIDAO DE FL. 267 E QUE O DENUNCIADO GILDEON ERIK DA SILVA FOI CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RE CLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA NO REGIME SEMIABERTO (SENT ENCA FLS. 152/166), SENDO ALTERADA PELO ACORDAO DE FLS. 247/248 P ARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE