TJGO 05/12/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018
Publicação: quinta-feira, 06/12/2018
NR. PROTOCOLO
:
23460-23.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1192
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE GREGORY TORRES MATOS
VITIMA
: JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2018.0023.4605 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E
116/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FA
SE DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA,
EXIGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO
PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO
105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENT
O DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDER
ANDO O TRANSITO EM JULGADO, FLS. 440, DO ACORDAO QUE REDUZIU O QU
ANTIDADE DOS DIAS-MULTA DA PENA DO ACUSADO FELIPE GREGORY TORRES
MATOS DE 20 (VINTE) PARA 10 (DEZ) DIAS-MULTA E MANTEVE INCOLUME A
PARTE QUE O CONDENOU A PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, NO R
EGIME FECHADO , DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DES
FAVOR D O CONDENAD O , COM DATA DE VALIDADE ATE 26/10/2028 , DEVE
NDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO BNMP E ENCAMINHADA COPIA
A DELEGACIA DE CAPTURAS, E, COM A PRISAO, EXPECA-SE A COMPETENTE
GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA EXECUC
AO PENAL. REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE DEIXO DE DETERMINAR A RE
MESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE MULT
A IMPOSTA AOS CONDENADOS, VEZ QUE A MESMA NAO ULTRAPASSA O VALOR
REFERIDO NA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FAC
ULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTA
DUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). APOS, EM
ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO A
RQUIVAMENTO, VISTO QUE OS SENTENCIADOS ESTARAO CUMPRINDO A PENA Q
UE LHES FOI IMPOSTA. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DONIZETE MARTINS DE OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355942-19.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1159
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODOLFO SILVA MORAIS
VITIMA
: IGOR RESENDE BARROS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 20 1 7.0243.9628 EM ATENCAO A CERTIDAO DE FL. 220,
INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR DO ACUSADO PEDRO ANTONIO FERREI
RA DA SILVA PARA QUE, NOS TERMOS E PRAZO DE LEI, APRESENTE OS MEM
ORIAIS SUBSTITUTIVOS DAS ALEGACOES ORAIS, OPORTUNIZADO, ASSIM, O
JULGAMENTO SIMULTANEO DOS FEITOS. CONCERNENTE AO DENUNCIADO RODOL
FO SILVA MARAES, JA FORAM APRESENTADOS OS MEMORIAIS FLS. 215/218.
APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DONIZETE MARTIN
S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 130916-32.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1629
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JULIANA DE CASTRO NAVES PEIXOTO
INDICIADO
: JEFFERSON DE SOUSA PATRIARCA
DESPACHO
:
PROCESSO N 2018.0130.9161 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DONIZETE MA
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