Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7025 do precatório a ser expedido, nos termos do § 2º, do art. 100, da estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/2019, expeça-se o CF, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. competente OFÍCIO PRECATÓRIO. Intimem-se. Em atendimento aos §§ 2º e 3º do art. 10, da Resolução nº 115/2010 do CNJ, intime-se o(a) reclamante para que comprove, com documentação h

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7010 PRECATÓRIO. Após, tendo em vista que o valor do débito não supera o limite Em atendimento aos §§ 2º e 3º do art. 10, da Resolução nº estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/2019, expeça-se 115/2010 do CNJ, intime-se o(a) reclamante para que comprove, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, para pagamento no prazo com documentação hábil, eventual preferência

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Executado: ESTADO DO AMAPÁ Executado: VIGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA Tomar ciência do despacho Nº 27/2020: I- Considerando que o valor devido é aproximado ao estabelecido pela lei estadual nº810/2004 que definiu em 10 salários mínimos obrigação de pequeno valor, notifique-se o reclamante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto à desistência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2520 da Lei nº 17.205/2019 incidentes apenas na hipótese de título executivo judicial formado durante a sua vigência. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada, recentemente, em tese vinculante: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natur

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 553 proferida nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário nº. 870.947/SE., assim o fazendo com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se Registre-se e Intimem-se. Deixo de intimar o MP pelas razões expostas no despacho de fls. 15, e em especial pela manifestação de prescindibilidade de sua i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3155 Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2187744-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josefina da Silva - Agravado

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 423 prefacial, a título de honorários advocatícios, com indexação na forma prescrita no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, face a decisão de suspensão proferida nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário nº. 870.947/SE. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se Registre-se e Intimem-se. Deixo de intimar o MP pelas razões

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 553 proferida nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário nº. 870.947/SE., assim o fazendo com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se Registre-se e Intimem-se. Deixo de intimar o MP pelas razões expostas no despacho de fls. 15, e em especial pela manifestação de prescindibilidade de sua i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2294 PAULO AFAM - INCORPORAÇÃO DO ALE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE COBRANÇA CONTADO DO TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO MANDAMENTAL, REDUZIDO PELA METADE, NOS TERMOS DO ART. 9º DO DECRETO 20.910/32 A

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ESTADO DO AMAPA CAIXA ESCOLAR HENRIQUE DIAS JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 2043/AP) 965 ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ESTADO DO AMAPA CAIXA ESCOLAR HENRIQUE DIAS JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 2043/AP) ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO In