3 resultados encontrados para estabelecimento de parametros constitucionai - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DE CONHECIMENTO, FICANDO JUNGIDO AO JUIZO DA CUSTODIA. EM SEDE DE PRELIMINAR A DEFESA DO ACUSADO ALEGOU A FALTA DE PROPOSTA DE SUS PENSAO CONCIDIONAL DO PROCESSO. NO ENTANTO, O REQUERIMENTO DEFENS IVO NAO PODE SER ACOLHIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E A FOL HA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO ACUSADO (FLS. 127/128), NOTA-SE Q UE O ACUSADO JAILSON RESPONDE A OUTRO PROCES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUCIONAL DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALOR ES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXA R CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCI AL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPANDIR O ESPA