TJGO 21/05/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
ADA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A
PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUCIONAL
DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALOR
ES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXA
R CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCI
AL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPANDIR O ESPACO DA MISERIA E PROVO
CA MUITAS VITIMAS. O ESTABELECIMENTO DE PARAMETROS CONSTITUCIONAI
S E LIMITES AO PODER PUNITIVO E A MAIOR MISSAO DO JUIZ. E IMPOSSI
VEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO. A SUB
JETIVIDADE REGE TODAS AS RELACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA UNICA VER
DADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO NAO TENHO POR OBJETIVO ME
ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDAD
ES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO C
OMPATIVEL COM A VERSAO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEF
ESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO
ESTADO. HOUVE A SUBTRACAO DE VALORES E BENS QUE NAO ULTRAPASSAM
MEIO SALARIO MINIMO. O ACUSADO TERIA SUBTRAIDO UM BEM NO VALOR DE
R$ 350,00 E QUE FOI RECUPERADO PELA VITIMA, PORTANTO, NAO OCORRE
NDO PREJUIZOS. FALTA DE RAZOABILIDADE DE SE CONTINUAR A CAMINHADA
NESTE PROCESSO. HANNAH ARENDT REVELA QUE A BUROCRATIZACAO CONDUZ
AO VAZIO DO PENSAMENTO, NO QUAL O INTERPRETE NAO PONDERA O PESO
DE SEUS ATOS. HA A AUSENCIA DE REFLEXAO NA SUA PRATICA. APENAS OS
REALIZA COMO ALGO ENFADONHO. NAO PODE SER NATURALIZADO A INSTAUR
ACAO DE UM PROCESSO CRIMINAL (COM PRISAO CAUTELARA) ONDE NAO HA V
IOLENCIA E NAO HA PREJUIZOS, NO QUAL A CONDUTA PRETENSAMENTE REAL
IZADA E TAO PEQUENA. E PRECISO VERIFICAR QUE HODIERNAMENTE, COM A
EVOLUCAO DA SOCIEDADE GLOBALIZADA NEOLIBERAL, COM O CONSEQUENTE
MONOPOLIO DO CAPITAL NAS MAOS DE POUCOS E COM A PROPORCIONAL DIMI
NUICAO DO MERCADO DE TRABALHO, A CRIMINALIDADE AUMENTA. NESTA COM
PLEXIDADE DE RELACOES, SURGEM NOVOS PRINCIPIOS PERTINENTES AO SIS
TEMA PENAL COM O OBJETIVO DE DAR UMA RESPOSTA AOS ANSEIOS SOCIAIS
E MITIGAR O GIGANTISMO PENAL. UM DESTES PRINCIPIOS E O CHAMADO P
RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE ESTA INSERIDO NO VETOR DA INTERVE
NCAO PENAL MINIMA, NO QUAL SE PREGA QUE O ESTADO QUANDO POSSIVEL
DEVE DEIXAR DE INTERVIR PENALMENTE NAS RELACOES SOCIAIS. PARTINDO
-SE DE UM PRISMA ONDE NAO SE DEVE LEVAR EM CONTA APENAS A ADEQUAC
AO DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO DESCRITO NA LEI, MAS TAMBEM PERQ
UIRIR A REAL OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO, SURGE A NOCAO DA TI
PICIDADE MATERIAL. FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO DOUTRINA QUE, O TIPO
DEIXA DE SER SIMPLES IMAGEM ORIENTADORA, OU MERO INDICADOR DE AN
TIJURIDICIDADE, PARA ERIGIR-SE EM PORTADOR DE UM SENTIDO DE ILICI
TUDE, DOTADO, PORTANTO, DE CONTEUDO MATERIAL, COM VERDADEIRA FUNC
AO SELETIVA, OU SEJA , APTO A DISTINGUIR, ENTRE A MULTIDAO DE COM
PORTAMENTOS HUMANOS, AQUELAS CONDUTAS QUE, POR SE APRESENTAREM DI
GNAS DE CASTIGO, NECESSITAM EFETIVAMENTE SUBMETER-SE A PROCESSO E
JULGAMENTO POR PARTE DA JUSTICA CRIMINAL.1 A NOCAO DA INSIGNIFIC
ANCIA PENAL, VEM NO CONTEXTO DA TIPICIDADE MATERIAL A SOLUCIONAR
DIVERSOS CASOS ONDE DE FATO O RESULTADO DE UMA CONDUTA QUE FORMAL
MENTE SERIA TIPICA, NAO TRAZ A SOCIEDADE QUALQUER PREJUIZO CARLOS
VICO MANAS ENSINA QUE AO SE REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TI
PO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVANTE
S QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JURIDICA E
SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SEJA
M ALCANCADOS OS CASOS LEVES.2 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EMER
GE PARA SE EVITAR SITUACOES NO QUAL DE FATO A SOCIEDADE NAO FOI L
ESADA. O DIREITO PENAL TEM ATUACAO SUBSIDIARIA E NAO PODE SER UTI
LIZADO EM SITUACOES IRRISORIAS SOB PENA DE SEU TOTAL DESCREDITO.
O PROMOTOR DE JUSTICA MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES PRELECIONA Q
UE O JUIZO DE TIPICIDADE, PARA QUE TENHA EFETIVA SIGNIFICANCIA E
NAO ATINJA FATOS QUE DEVAM SER ESTRANHOS AO DIREITO PENAL, POR SU
A ACEITACAO PELA SOCIEDADE OU DANO SOCIAL IRRELEVANTE, DEVE ENTEN
DER O TIPO, NA SUA CONCEPCAO MATERIAL, COMO ALGO DOTADO DE CONTEU
DO VALORATIVO, E NAO APENAS SOB SEU ASPECTO FORMAL, DE CUNHO EMIN
ENTEMENTE DIRETIVO 3. O CASO EM TELA, ATENDE PERFEITAMENTE AOS RE
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