9 resultados encontrados para estabelecimento do val - data: 20/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 ELENCADAS, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANC A, SO NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE A UTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART.324. NA O SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA:(...) IV- QUANDO PRESENTES O S MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART.31 2)." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 M DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR P ARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS EM L EI, NAO SE VISLUMBRANDO NENHUMA IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, RA ZAO PELA QUAL O HOMOLOGO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES I NTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 SAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTE MAGISTRADO, FACULTADA SUA C OMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGR EGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMEN TO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. EM FACE DOS ELEMENTOS CA RREADOS AO FEITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 GANDO-ME AO ACERVO PROBATORIO CARREADO AO FEITO E EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, NAO VEJO NOS AUT OS QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RECLAME A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO POSTULANTE, MORMENTE CONSIDERANDO O FATO DE QUE A DEM ORA PARA O INICIO DA PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO NO CASO EM ES TUDO, SE DEU EM FACE DA NECESSIDADE DE NOMEA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 O CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EF ETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERT ATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDIC IOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBE RDADE DO INVESTIGADO. COLACIONO ARESTO NESSE SENTIDO: "A PRISAO P REVENTIVA E MODALIDADE DE CUSTODIA PROVIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ADENIR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS EM EPIGRAFE, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIF I CADO NO ARTIGO 16 DA LEI N 10 826/03, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOG AD O CONSTITUIDO, PEDIDO DE CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MED IAN TE PRESTACAO DE FIANCA ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE O S F UNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 S INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS , RG N 3675975, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, MOTORISTA, NASCIDO AO S 06.09.1980, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE RITA CELMA FERREIRA DOS SANTOS E ANTONIO AVELINO DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA X-5, QD. 15, LT. 15, SITIO SANTA LUZIA, APRECIDA DE GOIAN IA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 29, INCISO III
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 L IBERDADE PROVISORIA, COM FULCRO NO ORDENAMENTO JURIDICO PROCES SUA L PENAL BRASILEIRO E LEGISLACAO CONSTITUCIONAL, VISANDO REAVE R SE U IUS LIBERTATIS, RESTRINGIDO APOS A SUPOSTA PRATICA DA COND UTA D ELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, C/C O ART IGO 69 TODOS DO ESTATUTO PENAL, ALEGANDO NAO ESTAREM PRESENTES OS MOTIV OS QUE ENSEJARAM A CONVERSAO DA PRISA