TJGO 04/05/2015 - Pág. 1377 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
ADENIR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU
TOS EM EPIGRAFE, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIF
I CADO NO ARTIGO 16 DA LEI N 10 826/03, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOG
AD O CONSTITUIDO, PEDIDO DE CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MED
IAN TE PRESTACAO DE FIANCA ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE O
S F UNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES, E
QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO A CONCESSA
O DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE PRESTACAO DE FIANCA BREVE RELA
TOR IO DECIDO DO COMPULSO DOS AUTOS, VEJO QUE, NO DIA 17/04/2015,
C ONVERTI A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE EM PRISAO PREVENTI
VA CONSTA DOS AUTOS QUE, NO DIA 14/04/2015, POR VOLTA DAS 15H, NO
E STABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO MERCEARIA SILVA, SITUADO N
A R UA GB-08, QD 46, LT 08, JARDIM GUANABARA II, NESTA CAPITAL, P
AU LO HENRIQUE DA SILVA XAVIER, EM UNIDADE DE DESIGNIOS E ACOES C
OM UM TERCEIRO NAO IDENTIFICADO NOS AUTOS, SUPOSTAMENTE SUBTRAIRA
M, PARA ELES, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA
DE FOGO, UMA PISTOLA PT 100 AF, MARCA TAURUS, CALIBRE PT 40, OXI
DA DA, SEMIAUTOMATICA, COM CAPACIDADE PARA 11 (ONZE) TIROS, COM O
CA RREGADOR CONTENDO 13 (TREZE) MUNICOES INTACTAS, E A QUANTIA D
E R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), PERTENCENTES A VITIMA MOZAIR DE SOUS
A OL IVEIRA SEGUNDO RELATADO PELA VITIMA, QUE E POLICIAL MILITAR,
ELA ESTAVA DENTRO DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL MERCEARIA SIL
VA, QUANDO ENTRARAM DOIS INDIVIDUOS, ANUNCIANDO O ASSALTO, SENDO
QUE UM DELES TERIA ABORDADO A VITIMA, MANDANDO QUE PASSASSE A ARM
A DE FOGO QUE SE ENCONTRAVA NA SUA CINTURA, BEM COMO R$ 40,00 (QU
AREN TA REAIS) QUE ESTAVA NA SUA MAO APOS A EMPREITADA DELITUOSA,
OS ASSALTANTES TERIAM SE EVADIDO DO LOCAL DELITUOSO EM UMA MOTOC
ICLE TA HONDA BIZ, COR VERDE, DE PROPRIEDADE DE ADENIR FRANCISCO
DE SO UZA JUNIOR ACIONADA, A POLICIA MILITAR, DE POSSE DO NUMERO
DA PL ACA UTILIZADA PELOS AUTORES DO REFERIDO ROUBO, LOGRARAM EXI
TO EM ENCONTRAR ADENIR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, QUE TERIA SIDO
SURPRE ENDIDO NA POSSE DA PISTOLA DE USO RESTRITO SUBRAIDO DA VIT
IMA, OC ASIAO EM QUE CONFESSOU TE-LA ADQUIRIDO DE PAULO HENRIQUE
DA SILVA XAVIER NESSES TERMOS, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONF
ORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM
LIBERTA TIS, ENCONTRANDO-SE AFASTADAS, NO CASO EM COMENTO, AS SIT
UACOES D E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA,
OU MESMO DE QUALQUER AMEACA OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO
PROCESSU AL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL COM EFEIT
O, FAZEND O UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO, VEJO QUE
E CABIVEL, NA ESPECIE, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIAN
TE A PREST ACAO DE FIANCA DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE A CONDUTA
DELITUOSA EM APURACAO, EM TESE, FOI PERPETRADA SEM O EMPREGO DE
VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, E NAO SE AFIGURA CAPAZ DE PRO
VOCAR GRAV E REPERCUSSAO SOCIAL ADEMAIS, CONSOANTE SE VE DA CERTI
DAO DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E PRIMARIO E PORTA
DOR DE BONS ANTECEDENTES, NAO HAVENDO NENHUM ELEMENTO NO CADERNO
INVESTIGATI VO QUE DEMONSTRE A SUA PERICULOSIDADE SOCIAL VEJO, PO
R FIM, QUE ADENIR ACOSTOU AO PRESENTE PEDIDO COMPROVANTE DE ENDER
ECO FIXO, A TESTANDO VINCULACAO AO DISTRITO DA CULPA E COMPROMETE
NDO-SE A COL ABORAR COM A INSTRUCAO CRIMINAL DESSE MODO, NAO EVID
ENCIADA A PE RICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TENHO QUE A CONCESSAO
DE FIANCA, A COMPANHADA DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3
27 E 328 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, SE REVELA SUFICIENTE E ADE
QUADA PARA ASSE GURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRETA APLIC
ACAO DA LEI PENA L, MORMENTE CONSIDERANDO QUE O VALOR ARBITRADO S
ERVIRA PARA PAGAM ENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO, DA PRE
STACAO PECUNIARIA E DA MULTA, SE O REU FOR CONDENADO (ARTIGO 336
DO CPP) POR OPORT UNO, DESTACO QUE, PARA O ESTABELECIMENTO DO VAL
OR DA FIANCA SERAO LEVADAS EM CONSIDERACAO A NATUREZA DA INFRACAO
, AS CONDICOES PES SOAIS DE FORTUNA E VIDA PREGRESSA DO ACUSADO,
AS CIRCUNSTANCIAS I NDICATIVAS DE SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO A
IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PROCESSO, ATE FINAL JULGAMENTO
DESTACO, AINDA, QU E O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA COM OU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1377 de 1648