Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PARA O TRABALHO, PODERIA REQUERER NOVO EXAME MEDICO-PERICIAL, MED IANTE FORMALIZACAO DE PEDIDO DE PRORROGACAO OU, ALTERNATIVAMENTE, A PARTIR DA DATA DA CESSACAO DO BENEFICIO, E PELO PRAZO DE 30 (T RINTA) DIAS, QUE ELE INTERPUSESSE PEDIDO DE RECONSIDERACAO OU REC URSO A JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PROVIDENCIAS ESTAS QUE NAO RESTARAM DEMONSTRADAS NOS AUTOS . A

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 INA DESTE JUIZO TEM DEMONSTRADO A EFICACIA DA DESIGNACAO DA AUDIE NCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO SOMENTE APOS A REALIZACAO DE P ERICIA (EX: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; AUXILIO ACIDENTE OU DOEN CA, ETC) E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS (EX: APOSENTADORIA RURAL POR IDADE), CUJOS ATOS SAO CONCENTRADOS NOS MUTIROES PREVIDENCIARIOS DO PROJETO ACELERAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA D

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ADV EXEQTE : 30645 GO - CLEYDIANA DE BARROS PEIXOTO DESPACHO : D E S P A C H O I - CITEM-SE OS EXECUTADOS, VIA OFICIAL DE JUSTIC A, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIV IDA E, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECEREM, CASO QUEIRAM, EM BARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO. II FACA -SE CONSTAR DO MANDADO QUE SE OS EXECUTADOS

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDE FERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NAO PROVID

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 I TENDO EM VISTA O DOCUMENTO COMPROBATORIO DA ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL DO BANCO FINASA BMC S/A (FLS. 77/79), DEFIRO O PEDIDO DE A LTERACAO DO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, DEVENDO CONSTAR COMO AUTOR O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. II - PROCEDA-SE A ESCR IVANIA A ALTERACAO DO POLO ATIVO DA PRESENTE ACAO NO SPG E NA CAP A DOS AUTOS. III COM FULCRO NO ARTIGO 791,

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ACA A DIREITO DO JURISDICIONADO. NOUTRAS PALAVRAS, A INAFASTABILI DADE DA JURISDICAO PRESSUPOE QUE NENHUMA LESAO OU AMEACA DE LESAO DEIXARAO DE SER SUBMETIDAS A ANALISE DO PODER JUDICIARIO. NA MED IDA EM QUE SE PROCESSAM PRETENSOES NAO RESISTIDAS, SEM QUE A PART E SEQUER APRESENTE DOCUMENTO HABIL DE COMPROVACAO DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, QUANDO EX

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ELE NOS AUTOS SOMENTE PODERA SER ANALISADO DEPOIS DE CORRIGIDA A REGULARIDADE DE REPRESENTACAO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO CV 1.0378. 11.001345-5/001, RELATOR(A): DES.(A) EDILSON FERNANDES, 6 CAMARA CIVEL, JULGAMENTO EM 25/10/2011, PUBLICACAO DA SUMULA EM 01/11/20 11). II PRETENDE, PORTANTO, A PARTE AUTORA A CONCESSAO DE BENEFIC IO PREVIDENCIARIO. CONTUDO, AO ANALISAR OS

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CISAO RECENTE DENEGATORIA DO PEDIDO, AFASTANDO-SE, POR ORA, O REC ONHECIMENTO DA PRETENSAO RESISTIDA DA PARTE AUTORA. ASSIM, QUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO, PREVIS TO NO ART. 5, INC. XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A ATUACAO DO CO NTROLE JURISDICIONAL IMPLICA RECONHECER A OCORRENCIA DE LESAO OU, NO MINIMO, A AMEACA A DIREITO DO JURISDI

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NTROLE JURISDICIONAL IMPLICA RECONHECER A OCORRENCIA DE LESAO OU, NO MINIMO, A AMEACA A DIREITO DO JURISDICIONADO. A NEGATIVA DO B ENEFICIO PRETENDIDO NAO PODE SER PRESUMIDA, SOB PENA DE INDEVIDA MITIGACAO DA ESFERA ADMINISTRATIVA E, EM CONTRAPARTIDA, AUMENTO E XCESSIVO DAS DEMANDAS PERANTE O PODER JUDICIARIO. NOUTRAS PALAVRA S, A INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5