Caderno único ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4592 15/88 AGRAVO REGIMENTAL N.º 0000.11.000851-3 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: DORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR. FRANCISCO ALVES NORONHA AGRAVADOS: RAIMUNDO RIBEIRO E OUTROS RELATOR: DES. GURSEN DE MIRANDA Câmara - Única Boa Vista, 15 de julho de 2011 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – AUTORIZAÇÃO DO ART. 557 PARA DECIDIR MONOCRATICAMENTE – SUSPENSÃO DO PROCESSO – IRRECORRIBILIDADE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE AUS�

Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da União e negar provimento à apelação da ECT e à remessa oficial, tida por submetida, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de julho de 2012. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000966-44.2005.4

Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da União e negar provimento à apelação da ECT e à remessa oficial, tida por submetida, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de julho de 2012. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000966-44.2005.4

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - PROMA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL de notificação com prazo de vinte dias. O(A) Dr(a). MÁRCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR, Juiz(a) da 2ª Vara 186 . O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, PAULO SERGIO VALE DE ANDRADE, digitei e subscrevi. do Trabalho de São Luís, n

Publicações Judiciais I ● 03/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, no que tange ao pedido de compensação, o regime normativo a ser aplicado, tendo em vista assentada jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça supra descrita, considera a data da propositura da ação (23/10/1997), ou seja, a Lei nº 9.430/96, então vigente e alterações posteriores. Os créditos das impetrantes devem ser atualizados na forma da Resolução nº 134/2010 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na

Publicações Judiciais I ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da sociedade anônima a recolher o imposto de renda na fonte sobre o lucro líquido apurado na data do encerramento do período-base. Em relação ao pedido de compensação, havendo a opção pelo ingresso em juízo, o regime normativo a ser aplicado é o da data do ajuizamento da ação (13/12/1995). Precedentes do STJ e desta Corte (STJ, ERESP 488992, 1ª Seção, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, j. 26/05/2004, v.u., DJ DATA: 07/06/2004, p. 156; Processo nº 2004.61.00.021070-0, AMS 29

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 1175 com pessoalidade pelo trabalhador; c) de forma não eventual; d) Todavia, a própria reclamante confessou em audiência que a sua efetuada sob subordinacão ao tomador dos servicos; e) e realizada margem de lucro era superior ao da empregadora, que tinha com onerosidade. liberdade para fixar o valor dos servicos prestados e os horário de labor, bem como possuir cli

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 10/03/2015 -- REsp 1206805/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 07/11/2014 -- REsp 1399997/AM, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2013, DJe 24/10/2013. Decidiu com acerto o Magistrado de primeiro grau ao julgar procedente o pedido, cujos bem lançados fundamentos transcrevo a seguir: "A autora alega que o crédito tributário está extinto pela prescrição, tendo em vista o tran

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 10/03/2015 -- REsp 1206805/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 07/11/2014 -- REsp 1399997/AM, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2013, DJe 24/10/2013. Decidiu com acerto o Magistrado de primeiro grau ao julgar procedente o pedido, cujos bem lançados fundamentos transcrevo a seguir: "A autora alega que o crédito tributário está extinto pela prescrição, tendo em vista o tran

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - DANIEL DENIS RIOS DE CARVALHO - EDSON FERREIRA DOS SANTOS - EDSON SOARES DE MELO - ELSON CAMARA NEVES - FRANCISCO TIBERIO IRINEU MARTINS - FRANK ROSSI SANTOS ALENCAR - GILDENILSON JOSE FERREIRA VIANA - GIVANILDO FONSECA MONTEIRO - GLAUDSON MAFRA SALGADO - JANUARIO BISPO AMORIM DE ABREU - JOMILTON MAFRA TOBIAS - JOSE DE RIBAMAR SILVA CASTRO - JOSE IRINEU VIEGAS PEREIRA - JOSE