Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 IGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS EN FRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA A S VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O E STADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINI MA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM EST

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 AUTELAR, CUIDA-SE DE AUTOS ONDE O CUSTODIADO FOI PRESO EM FLAGRAN TE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03, ESTANDO ESTE JUIZO JUNGIDO AOS PRE SENTES FATOS. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENC ONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACI DADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A D ENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO ALVARO LINO DE MATOS PARA OFERECER RES POSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 A ALVES FOI AUTUADA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. CONVERTIDA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. A DEFESA DE MARIA CRISTI NA PETICIONOU REQUERENDO A RESTITUICAO DA LIBERDADE DA ACUSADA, A LEGANDO QUE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONVERSAO DA PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA, CESSARAM. ALEGOU A DE