Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201600716720 ACAO: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV A DESPACHO DETERMINO QUE O CARTORIO DISTRIBUIDOR ESCLARECA A DIVE RGENCIA DE NOMES NA LISTA DE ANTECEDENTES DO REQUERENTE/ACUSADO, INDICANDO QUAIS PROCESSOS REALMENTE SE REFEREM A ELE, NO PRA

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 INOPORTUNA, DIANTE DOS SINAIS DA CONDICAO FINANCEIRA PRECARIA DO AUTUADO, PODENDO OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CUMPRIREM SEU PAPEL. A DEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO S ER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUE R MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ART

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ECIMENTO PARA O FIM DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA, BEM COMO CASA S DE JOGOS, BOATES, DANCETERIAS OU ASSEMELHADOS, CASA DE PROSTITU ICAO, ZONAS OU ASSEMELHADOS; 3-) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMA RCA, PELO PERIODO DA SUSPENSAO, POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AU TORIZACAO JUDICIAL; 4-) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM J UIZO, PELO PERIODO DA SUSPENSAO, ENTRE O

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 O DESTA. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR A EM FAVOR DO REQUERENTE GUILHERME EMANUEL MARCELO CUNHA, DEVENDO SER SOLTO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. ARQUIV EM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 09 DE JU NHO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 54656-16.2015.

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DESPACHO : PROTOCOLO : 201403590146 DESPACHO CONCLUSAO INDEVIDA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 125-VERSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APOS, VOLTEM-ME O S AUTOS CONCLUSOS.. CAMPOS BELOS/GO, 05 DE JUNHO DE 2017. FERNAND O MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022 /2016 ) NR. PROTOCOLO : 4

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 NTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO POSSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRESENCA DOS SEUS PRE SSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, VEZ QUE TAMBEM E GRAVADA PELA CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS. D ESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREENC HIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 04 E SEGUINTES, ESPECIALMENTE AS ENUNCIADAS NO ART. 306, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO ASSIM, INEXISTINDO VICIO OU NULI DADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POIS A PRISAO DO A UTUADO LUCAS SOARES DOS SANTOS SE AMOLDA AO TIPO DESCRITO NO ARTI GO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. II DA LIBERDADE PROVISORI A COM FIANCA: A PRISAO EM FLAGRANTE OCORREU

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 , POR CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DO ESTADO DE INOCENCI A (ARTIGO 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL), NENHUM INDIVI DUO SERA RECOLHIDO AO CARCERE SENAO DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. COMO E CEDICO, A REGRA VISA PRES ERVAR O STATUS LIBERTATIS DO REU, NO ENTANTO, NADA IMPEDE A DECRE TACAO DE QUALQUER ESPECIE DE PRISAO PROCES

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 AZO DE 10 (DEZ) DIAS, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO. SALVO IM POSSIBILIDADE JUSTIFICADA POR ESCRITO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVER A CITAR O ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE NO MANDADO, OBSERVANDO CA SO O REU SE OCULTE PARA NAO SER CITADO PESSOALMENTE AS REGRAS DA CITACAO COM HORA CERTA (ARTIGO 362, CPP). REALIZE PESQUISA NO SIS TEMA, CERTIFICANDO A EXISTENCIA DE OUTROS P

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A 74, N 396, CENTRO, NESTA CAPITAL. NO DIA 16/03/2019, O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR TENTAREM SUBTRAIR PARA SI, DA LOJA REN NER DIVERSAS PECAS DE ROUPAS. DIANTE DISSO, FOI OFERTADA DENUNCIA , IMPUTANDO-LHE A CONDUTA PREVISTA NO ART. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO, FOI DETIDO POR FUNCIONARIOS AINDA NAS DEPENDENC IAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, A QUAL CONST