Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4184 automaticamente o débito. Neste sentido: “DÍVIDA PRESCRITA.COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA NATURAL. SUCUMBÊNCIA. 1. É lícita a cobrança extrajudicial de dívida natural, desde que a exigência não seja realizada de forma abusiva. 2. Possível a cobrança entabulada, não declarada abusiva, a ré dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3904 Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Juntamente com o comprovante de recolhimento, para conferência dos valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3911 serventia, com a consequente emissão da certidão Dívida Ativa do Estado. P.R.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP) Processo 1030348-93.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Severina Duarte de Amo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3918 visando os princípios da economia e celeridade processual, a exequente deverá dar início à execução de sentença (cumprimento de sentença) por meio eletrônico, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente. Da mesma sorte, em caso de parte autora beneficiária da justiça gratuita, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4940 se pode concluir pela ocorrência do dano, e por conseguinte, a obrigação de indenizar. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE apresente ação, resolvendo o mérito, a teor do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8231 Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência func

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1888 Junior - Primeiramente, informe o autor, no prazo de cinco (05) dias, o CPF da parte resistente. Após, proceda a serventia à pesquisa do atual endereço do requerido Samuel de Lima, via sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud, conforme requerido às fls. 49. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1445 processuais, levando-se em consideração o valor atribuído à causa, páginas 07 e 13 (recolhimento das custas), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, comprove a taxa de mandato. No mais, presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1577 Processo 4002749-83.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - FABIO AMARAL VIEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e CONDENO a ré à concessão de benefício acidentário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1394 de Processo Civil, prescindindo-se de justificação, fica deferido o pedido liminar, para o fim de manutenir a parte postulante na posse do bem em questão, com fundamento no artigo 1210, do Código Civil, e artigos 926 a 928, do Código de Processo Civil, servindo a presente como mandado. Se necessário, aux�