Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 260483/2017 COMARCA DE GOIAS FÓRUM - RUA LUIZ GUEDES DE AMORIM S/N CENTRO CEP - 76600000 TEL: 3371-1340 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5891290 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L097 PROTOCOLO NUMR: 412531-75.2013.8.09.0065 AUTOS NUMR. NATUREZA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 UEL DO GUAPORE - RO, SUSCITANTE. (CONFLITO DE COMPETENCIA N 00216 49-02.2013.4.01.0000/RO, 1 SECAO DO TRF DA 1 REGIAO, REL. FRANCIS CO DE ASSIS BETTI, REL. CONVOCADO CLEBERSON JOSE ROCHA. J. 26.11. 2013, UNANIME, DJ 04.12.2013). A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUI ZO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO, INCLUSIVE, NESTE MOMENTO, RAZA O PELA QUAL DECLINO DA COMPETENCIA PARA

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 -SE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA E ABRA-SE VISTA AS PARTES P ARA MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LO CAL CIENTIFICANDO ACECA DA PRESENTE DECISAO. PROVIDENCIE A IDENTI FICACAO DOS PRESENTES AUTOS POR REGIME OU SITUACAO PROCESSUAL CON FORME DETERMINACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 STENTE LEGAL: DEBORA DA CRUZ ARRUDA RORIZ AOS QUINZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE (15/02/2017), AS 14:45 H ORAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ENC ONTRAVA A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. FRANCIELLY FARIA MORAIS, COM IGO ASSISTENTE, ABAIXO ASSINADO, E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. LUCIENE MARIA SILVA OLIVEIRA OTON

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ACUSADO : CTR VITIMA : AAS ADV ACUS : 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO EXERC ICIO REGULAR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE CLAUDIO TAVARES RIBEIRO IMPUTANDO-LHE A CO NSECUCAO DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM AS DIS

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 NR. PROTOCOLO : 452056-98.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ROMARO SANTANA FERREIRA LEITE VITIMA : SHIRLEI DE BRITO FRANCO ADV IND : 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO EXERC ICIO REGULAR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DO REU ROMAR

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS CESAR GONCALVES NORONHA VITIMA : CAIO LIMA FIALHO ADV ACUS : 37982 GO - RUBIANE DE SOUZA MACHADO DESPACHO : SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO EXERC ICIO REGULAR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DO REU CARLOS CESAR GONCALVES NORONHA, IMPUTA NDO-LHE A CONSECUCAO DO CR

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 IO DO SEGURADO E VARA ESTADUAL EM QUE PROPOSTA A ACAO. COMPETENCI A FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGACAO. COMPETENCIA ABSOLUTA . POSSIBILIDADE DE ARGUICAO DE OFICIO. 1. EM SE TRATANDO DE ACAO PROPOSTA POR BENEFICIARIO DA PREVIDENCIA SOCIAL CONTRA O INSTITUT O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PERANTE A JUSTICA ESTADUAL, NO EXERC ICIO DA COMPETENCIA FEDERAL DELEGADA, NOS TE

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2188 109, ? 3?, DA CF/1988. INAPLICABILIDADE. COMPET?NCIA DA JUSTI?A FEDERAL. 1. Conflito de compet?ncia negativo instaurado entre o Ju?zo de Direito do Servi?o Anexo das Fazendas de Po?-SP (suscitado) e o Ju?zo Federal da 11? Vara das Execu??es Fiscais da Se??o Judici?ria do Estado de S?o Paulo (suscitante), em raz?o de execu??o fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Po?/SP em face da Caixa Econ?mica Fe

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2022 ?????????????????????? (...)1. No que tange ? aplica??o retroativa do Acordo de N?o Persecu??o Penal (ANPP), introduzido no nosso ordenamento jur?dico pela Lei n? 13.964/2019 (art. 28-A e seguintes do C?digo de Processo Penal), a Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justi?a j? decidiu que, embora o benef?cio processual penal possa ser aplicado aos fatos anteriores ? vig?ncia da lei, a den?ncia n?o po