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estando presentes quaisquer causas que - Página 2

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291 resultados encontrados para estando presentes quaisquer causas que - data: 24/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 21/08/2017 - Pág. 2162 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 , EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA , JA QUE NA HIPOTESE TINHA O DEVER DE AGIR DE MODO DIFERENTE E, N O ENTANTO, NAO O FEZ, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COACAO MORAL IRRESISTIVEL E A OBEDIE NCIA HIERARQUICA. SUA CONDUTA REVELA-SE PORTANTO DE INTENSA REPRO VABILIDADE, VEZ QUE ALFABETIZADO E POSSUIA

TJGO 12/07/2017 - Pág. 1361 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO, NO ENTANTO, SENDO INDIVIDUO FISICAMENTE SAUDAVEL, APTO AO TRABALHO, PREFERIU ENRIQUECER-SE ILICITAMENTE PARA MANTER SEU VICIO EM SUB STANCIAS ENTORPECENTES, SEM A CONTRAPARTIDA DO TRABALHO DIGNO. PO R FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REAL IZADA, JA QUE NA HIPOTESE TINHA O DEVER DE AG

TJGO 09/07/2019 - Pág. 908 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 SENDO, DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTENCIAL CONSCIENCI A DA ILICITUDE DO FATO, JA QUE NAS CONDICOES EM QUE VIVIA, TINHA COMO SABER QUE SUA CONDUTA E ERRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORD ENAMENTO JURIDICO, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRARI O, COMO POR EXEMPLO A CARACTERIZACAO DE POSSIVEL ERRO DE PROIBICA O. NO ENTANTO, OPTOU POR VIOLAR A NORMA PEN

TJGO 26/05/2017 - Pág. 3440 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 BLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. O AC USADO TINHA PLENA CIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O OR DENAMENTO JURIDICO, NO ENTANTO, SENDO INDIVIDUO FISICAMENTE SAUDA VEL, APTO AO TRABALHO, PREFERIU ENRIQUECER-SE ILICITAMENTE, SEM A CONTRAPARTIDA DO TRABALHO DIGNO. POR FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIR CUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, J

TJGO 22/05/2015 - Pág. 559 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III Processo: 5328020.27.2013.8.09.0011 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 Também possuía potencial consciência da ilicitude do fato, posto que, conforme se extrai dos autos em evento nº 01, o denunciado trata-se de um microempresário/ comerciante, possuindo, assim, condições de saber que tal conduta é errada, contrária ao direito, ao ordenamento jurídico, nada havendo nos autos que indique o co

TJGO 20/03/2015 - Pág. 1443 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ERRO DE PROIBIçãO, NO ENTANTO OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE SãO VáLIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. DAí, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, QUE OFENDEU A ADMINISTRAçãO PúBLICA. POR FIM, O ACUSADO TINHA QUARENTA E DOIS ANOS DE IDADE NA éPOCA, POSSUíA ESTUDO SUFICIENTE (2�

TJGO 16/04/2015 - Pág. 892 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:14/04/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE CAMPINORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LINDOMAR REZENDE DE ALELUIA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 218539/2015 COMARCA DE CAMPINORTE FORUM - AV. CENTRAL ESQ. CO

TJGO 22/04/2013 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA CUNHA CARLOS ARCANJO SOUZA EDUARDO EMERENCIANO DA SILVA JUNIO JOSE DA SILVA HAROLDO FERREIRA SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA ACUSADO : FRANCISCO INACIO DA SILVA DIMAS ROSA VAZ SILVONE CARVALHO DA SILVA MARIA DIVINA DE ALMEIDA OLIVEIRA EDLDER DE PAULA SOUZA PAULO CESAR RIBEIRO EURIPEDES DO CARMO WYLLIS ARCANJO DA CONCEICAO IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA CUN

TJGO 19/02/2013 - Pág. 710 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 ACUSADO : RONEY BRAGA PEREIRA UILES GONCALVES VITIMA : MIDIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA ADV ACUS : 11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL 28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS ÀS DEFESAS PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE PR ODUZAM AS ALEGAÇÕES FINAIS

TJGO 26/02/2013 - Pág. 640 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 NR. PROTOCOLO : 8505-88.2006.8.09.0051 ( 200600085052 ) AUTOS NR. : 42 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR LEONARDO DE FREITAS PINHEIRO VITIMA : APDIF DO BRASIL ADV ACUS : 7495 GO - JOAO MARTINS DA SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO O CUMRPIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO PERANTE O JUIZO DEPRECADO, QUE Já DECLAROU EXTINTA AS PENAS PELO CUMPRIMENTO, DETERMINO O ARQUIV

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