3 resultados encontrados para estando tais requisi - data: 12/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 E CONTINUA, DE UM HOMEM E UMA MULHER, ESTABELECIDA COM OBJETIVO D E CONSTITUICAO DE FAMILIA. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS , EM FARTA E REMANSOSA JURISPRUDENCIA, RECONHECE A UNIAO ESTAVEL NESSES TERMOS, VEJAMOS: "APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE REC ONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PARA A CONFIGURACAO DA UNIAO ESTAVEL MOSTRA-SE IND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PRESENTA-SE SUFICIENTE PARA A FORMACAO DO CONVENCIMENTO DA RELACA O PERMEADA PELO CASAL. VERIFICA-SE QUE O CASAL ESTEVE UNIDO POR A PROXIMADAMENTE 5 (CINCO) ANOS, OU SEJA, INICIANDO EM JANEIRO DO A NO DE 2002 E FINDANDO COM O OBITO DO DE CUJUS QUE SE DEU EM 29.06 .2007, FATO COMPROVADO PELO CONTEXTO PROBATORIO COLIGIDO, MORMENT E PELOS DOCUMENTOS COLIGIDOS, TAIS COMO A