Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3795 estar em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Martins Barbatto Junior - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Rafael Rosseto da Silva (OAB: 421241/SP) Nº 1008729-48.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3789 Nº 1006709-84.2020.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Amarildo Devólio Menezes - Vistos. Ante a decisão do STF referente ao Tema 1137, juntada aos autos, nos termos do artigo 1030, I, do CPC, determino a

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 835 120 ADV: BERNARDO DALL MASS FERNANDES (OAB 18889/CE) - Processo 0196288-22.2013.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - REQUERENTE: MARFISA NEVES FUJITA REQUERIDO: FRANCISCO CÉLIO NASCIMENTO VIEIRA - A antecipação da tutela, como dispõe o art. 273 do Código de Processo Civil, poderá ser concedida total ou parcialmente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1687 valores cadastrados deverão estar em conformidade com a memória de cálculos homologada, com o preenchimento de todos os campos devidos: valor principal, juros moratórios, contribuições e outros campos, se houver. Diante do Comunicado Conjunto n° 2.240/2019, que instituiu nova sistemática para o processamento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 275 pleiteado, por já tê-lo feito nos autos. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais comprovadamente desembolsadas no curso da ação e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão da simplicidade da demanda e da dúvida quanto a efetiva recusa, nos termos do art. 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 277 na proporção de 2/3 para o patrono da parte requerida e 1/3 para o patrono da parte autora. O mesmo percentual incide em relação ao valor das custas que cada um desembolsou. P.R.I. Nota de cartório: o cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 282 cumprimento de sentença e penhora deverá estar acompanhado com memória de cálculo e comprovante do pagamento das custas. Nada sendo requerido após o decurso de trinta dias, independentemente de nova intimação ou publicação, arquivem-se os autos. Nota de cartório: o cálculo das custas de apelação deve estar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 1548 I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL e do ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS - “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 238 conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. O valor corrigido para julho de 2015 é de R$680,10(cód. 230). Fica a parte beneficiária da justiça gratuita isenta de recolhimento. - ADV: LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID (OAB 166567/SP), CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO (OAB 17766

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 270 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, que deverão ser recolhidas até o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sem condenação em honorários. Oportunamente, providenciem-se as anotações e baixas necessárias, com as cautelas de praxe. Nota de cartório: o cá