Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1266 dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”. Como o caso sub examine amolda-se a este Tema (19), do regi

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1848 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do contadora judicial no ID. fc83209, para que se manifestem, Trabalho. querendo, em oito dias, sob as penas do artigo 879, §2º da CLT. Em09/05/2022. Os cálculos que acompanharem eventuais impugnações deverão CARLA FERNANDA MORAES NORCIA PASSARI estar em conformidade com o artigo 3º da Portaria C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 285 - ADV: ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP) Processo 1086012-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes VALDENIR RODRIGUES DE SOUSA - CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1257 do feito. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por este Colégio Recursal. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 565.089/SP (TEMA 19), por acórdão transitado em julgado em 10/09/2021, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, fixou a segui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 277 ao exposto devolvo o mandado à SADM para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. - ADV: RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), PEDRO MALARA CAPPARELLI (OAB 316281/SP) Processo 4001068-88.2012.8.26.0100 - Notificação - Liminar - Rubens Bombini Junior e outro - Rubens Bombini Junior - Rubens Bombini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 1547 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO FERREIRA NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2010 Processo 007.05.800409-9/00001 - Execução de Título Judicial - Elaine de Sousa Rodrigues - Fabian Automóveis - Fls. 117/121: Primeiramente, anote-se o nome do patrono indicado, com as cautelas de praxe. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 403 autos ao Juízo de origem para as providências necessárias. Int. - Magistrado(a) Roberto Raineri Simão - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) - André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) Nº 1006694-90.2019.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1497 Processo 1040287-91.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Paulo Edson Bergo - Vistos. Os valores cadastrados deverão estar em conformidade com a memória de cálculos homologada, sem atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1256 inciso X do art. 37 da CF/1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”. Como o caso sub examine amolda-se a este Tema (19), do regime de repercussão geral, e em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1260 vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”. Como o caso sub examine amolda-se a este Tema (