Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 IDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93 , IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDAD E DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM C OMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA J URISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIB

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UBLICA. COACAO ILEGAL NAO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PR IVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVEST E-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A ME DIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 9 3, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDA DE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFI

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TRANGIMENTO ILEGAL INDICA QUE A PRISAO PREVENTIVA CARECE DE FUNDA MENTACAO IDONEA. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO AC USADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAM ENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENC

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO C OMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO, TAMPOUCO CONTRA MEDIDA QUE I NDEFERE O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM, A FIM DE QUE NAO SE DESVIRTUE A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, COM A EXCECAO DE QUA NDO A ILEGALIDADE APONTADA E FLAGRANTE, HIP

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 29370-83.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WALISSON JUNIO RODRIGUES DA COSTA VITIMA : MARIA ABADIA DAS DORES ROD

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144321-90.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 799 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : PAULO DUTRA DA ROCHA VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N 201801443216 AUTOS N 799/18 NATUREZA: CARTA PRECATORI A CRIMINAL ORIGEM: COMARCA DE LEME-SP CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, NO SEU INTEIRO TEO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, FICA DISPENSADO O SEU COMPARECIMENTO. TAO LOGO RESTABELECIDO O FUNCIONAMENTO, O REEDUC ANDO DEVERA SER INTIMADO PARA SE RECOLHER. FICA O REEDUCANDO ADVE RTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARA NA REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO DE CUMPRIMENTO DE PENA. DETE RMINO QUE A AUTORIDADE POLICIAL E O CONSELHO

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR. PROTOCOLO : 6101-15.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO REQUERENTE : KCB ADV REQTE : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM FINCAS NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LE GAIS APLICAVEIS A ESPECIE, DEFIRO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR F ORMULADO PELA REQUERENTE KALYNE CARDOSO DE BRITO, J

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 CRIMINAL ORIGEM: COMARCA DE SERRANOPOLIS-GO CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, NO SEU INTEIRO TEOR. DESIGNO O DIA 19/02/2018 , AS 15:10 HORAS , PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA UVALNER FERREIRA DE ANDRADE, QUALIFICADA AS FLS. 03. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DEP RECANTE, INFORMANDO-O A DATA DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. JATAI, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA E ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO P REVENTIVA FORMULADO POR GUILHERME DA COSTA SILVA E, EM CONSEQUENC IA, MANTENHO A SUA PRISAO PREVENTIVA. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS N.201801470507. OPORTUNAMENTE, ARQUI VE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 29