Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TRATA DESCRITA PARA O TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA E SSA FACANHA, POR CERTO ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. APESAR DISSO E SITUACAO NAO TAO RARO NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DE PENA. TAL FATO OCORRE EM RAZAO DAS ROTINEIRAS CONFUSOES QUE SE F AZEM ENTRE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E ELEMENT

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 POSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA APRECIACAO DESTAS CIRCUNSTAN CIAS NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZER COM QUE A PENA BASE ATINJA O TOPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PARA O TIPO. A ANALISE QU E EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERTO ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICADO O PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA. APESAR DISSO E SITUA

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 O ABSTRATO DESCRITO NO TIPO. DEIXAR DE RECONHECER ESSA CIRCUNSTAN CIA, A PAR DE QUE A PENA BASE FORA FIXADA NO SEU MINIMO, E NAO SO DEIXAR DE RECONHECER A MINORANTE, COMO, DE OUTRO MODO, E TRATAR EM SITUACAO PIOR QUEM SE ENCONTRA NUMA CONDICAO MAIS CONFORTAVEL DO PONTO DE VISTA PENAL. OU SEJA, AQUELE QUE, EMBORA NAO TENHA NE NHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NIMO NO MOMENTO DESTA SEGUNDA ETAPA DE APLICACAO, TITUBEIAM, TODA VIA, ANTE A ADVERTENCIA DE QUE TAL FATO IMPLICARIA, EM SENTIDO OP OSTO, A PERMISSIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVAN TES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMP LES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 PO

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 E SEJA REDUZIDA AQUEM DO GRAU MINIMO. POR QUE TAL NAO PODERIA SER FEITO? POR QUE A LEI NAO PERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A LEI NAO A PROIBE. NAO HA NENHUMA NORMA AFIRMANDO TAL IMPOSSIBILIDADE E, SE NAO HA VEDACAO EXPRESSA, NAO SE PODE ACEITA-LA.3 ALGUNS AUTORE S, ATE CONCORDANTES COM REFERIDA TESE, ADMITINDO A IDEIA DE SE UL TRAPASSAR O LIMITE MINIMO NO MOMENTO DESTA SE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 IACAO DESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZ ER COM QUE A PENA BASE ATINJA O TOPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PA RA O TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERTO ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE AP LICADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. APESAR DISSO E SI TUACAO NAO TAO RARO NO PROCESSO DE DOSIMETRIA

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ANTES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENT O APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SI MPLES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.3 POREM, ESTA PERLUSTRA CAO DEIXA DE ATER-SE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PARTIR-SE DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO AO TIPO E, POIS, NA CONSID ERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, E NO SEU

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 LTAR QUE, NAO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDICIAIS ENTENDA N AO SER POSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL (EM QUALQUER INST ANCIA), VE-SE QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSICAO ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUA

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMPLES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 POREM, ESTA PERLUSTRACAO DEIXA DE ATERSE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PARTIR-SE DO MINIM O LEGAL ESTABELECIDO AO TIPO E, POIS, NA CONSIDERACAO DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, E NO SEU CONJUNTO, PODER CHEGAR AO RESULTADO D ESEJADO (EM TESE CORRETO). ASSIM, E IMPOSSIVEL,

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSICAO ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESENCA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE ABAIXO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PELO MENOS EM TODAS AS SITUACOES EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATENCAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, TIVER