Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 IS SE RECONHECA PAGAMENTO INDEVIDO, VICIO QUE NAO SE CONVALIDA NE M COM O TEMPO, NEM TAMPOUCO COMO ATO JURIDICO PERFEITO, CONFORME JULGADOS ABAIXO TRANSCRITOS: (...) 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE E POSSIVEL REVISAR CONTRAT OS BANCARIOS FINDOS OU QUITADOS PARA SANAR IRREGULARIDADES EXISTE NTES, BEM COMO PELA DEVOLUCAO DE QUANTIAS PA

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 SENCIAL. DECIDO. VERIFICO, EM PROEMIO, QUE O FEITO TRAMITOU DE MO DO REGULAR, RESTANDO ATENDIDOS OS DITAMES LEGAIS, EM ORDEM A EVID ENCIAR A SANIDADE PROCEDIMENTAL. IGUALMENTE, NOTO QUE INEXISTE NU LIDADE A SER DECLARADA, JA QUE AUSENTE PREJUIZO A QUALQUER DOS SU JEITOS PROCESSUAIS. O FEITO, DEMAIS DISSO, PODE SER JULGADO NO ES TADO EM QUE SE ENCONTRA, POR ESPECIFICO EFE

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 AR-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, CUJA COGNOSCIBILIDADE SE DA EX OFFICIO, NAO SE SUJEITANDO A EVENTUAL PRECLUSAO, REVEJO POSICAO DE OUTRORA PARA RECONHECER A AUSENCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RE EGESA ENGENHARIA S/A, DECLARANDO-LHE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTO O PROCESSO, S EM RESOLUCAO DO MERITO ISSO FEITO E NAO HAVEN

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 TA CAO CONSENSUAL PELAS PARTES A RESPEITO DAS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO (ART 357, 2, CPC), FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS - P AR A OS QUAIS A ATIVIDADE PROBATORIA DEVERA SE DIRIGIR A EVENTUAL PR ATICA DE AGIOTAGEM E A LEGALIDADE DOS EVENTUAIS ENCARGOS PACT UADO S 3 AS PARTES NAO ESTABELECERAM CONVENCAO SOBRE O ONUS DA PR OVA (ART 373, 3 E 4, DO CPC) TODAVIA, TENHO

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 , A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL SOB ESSE ENFOQUE, A M EU VER, A EFICAZ VERIFICACAO DE EVENTUAL AUTORIA DA POSTAGEM DE MA NDA DILACAO PROBATORIA, DE MODO QUE NAO HA QUALQUER INCORRECAO PR OCESSUAL QUANTO A LEGITIMIDADE DO REU, PORQUANTO INTEGROU, EM TES E, A RELACAO JURIDICA DE DIREITO MATERIAL ALEGADA NA EXORDIA L DA MESMA FORMA, VISLUMBRO QUE, A PRINCIPIO,

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJAMOS: EMBARGOS DE DE CLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE REVISAO. CEDULA DE CREDITO RURAL. COOPERATIVA. APLICACAO DO CDC. MULTA CONTRATUAL. REDUCAO PARA 2%. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. SEGUND O A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, "EQUIPARANDOSE A ATIVIDADE DA COOPERATIVA AQUELAS TIPICAS

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ODORO JUNIOR, CONSISTE NO PODER JURIDICO QUE DISPOE A PARTE, MAT E RIALIZADO NA FACULDADE DE OBTER A TUTELA PARA OS PROPRIOS DIREI TO S OU INTERESSES, OU PARA OBTER A DEFINICAO DAS SITUACOES JURID ICA S CONTROVERTIDAS (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL I, 1 0 E D, P 47) QUANTO A PRELIMINAR DE INEPCIA, VISLUMBRO QUE, A PRI NC IPIO, A PECA EXORDIAL EXPOS A CAUSA DE PE

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 REQUERIDO : ELAINE FIGUEIREDO ADV REQTE : 22242 GO - JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA ADV REQDO : 27962 GO - DIEGO MENEZES VILELA DESPACHO : PORTANTO, OBSERVA-SE QUE AS PARTES SE ENCONTRAM REPRESENTADAS POR PROCURADORES HABILITADOS, NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SUPRIR E /OU NULIDADES A PRONUNCIAR, RAZAO PELA QUAL AFASTO AS PRELIMINAR E S E DECLARO O PROCESSO SANEADO 2 NAO HAVE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INVALIDOS, E AS FILHAS SOLTEIRAS DE QUALQUER CONDICAO, MENORES D E 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVALIDAS.(REDACAO DADA PELA LEI N 5.89 0, DE 8.6.1973) (...) ART 13. A DEPENDENCIA ECONOMICA DAS PESSOAS INDICADAS NO ITEM I DO ART. 11 E PRESUMIDA E A DAS DEMAIS DEVE S ER COMPROVADA. NESSE PASSO, E FACIL CONSTATAR QUE, PELA LEGISLACA O VIGENTE A EPOCA DO OBITO DA EX-SEGURADA,

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NS ENSUAL PELAS PARTES A RESPEITO DAS QUESTOES DE FATO E DE DIREI TO (ART 357, 2, CPC), FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS - PARA OS Q UA IS A ATIVIDADE PROBATORIA DEVERA SE DIRIGIR O DECURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL AQUISITIVO, COM EXERCICIO DE POSSE COM ANIMUS DOM INI, DE FORMA CONTINUA E INCONTESTADA 3 AS PARTES NAO ESTABELECER AM CONVENCAO SOBRE O ONUS DA PROVA (ART 373,