Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NR. PROTOCOLO : 266216-83.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 657 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : EHS MENOR : BVN DESPACHO : PROTOCOLO N : 201402662160 DESPACHO RECEBO A REPRESENTACAO OFEREC IDA PELO MINISTERIO PUBICO NOS TERMOS DA LEI N 8.069/90, POR ESTA REM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO ELEMENTOS PARA SUA ADMISSAO. CITE-SE O ADOLESCENTE (ARTIGO 1

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NR. PROTOCOLO : 353012-83.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 1970 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : LHGB VITIMA : LFSS DESPACHO : PROTOCOLO: 201503530129 D E C I S A O RECEBO A REPRESENTACAO POR DESCREVER FATO CAPITULADO COMO ATO INFRACIONAL E POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 182 2 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCEN TE, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 AUTOS NR. : 2092 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SP MENOR : MFDS DESPACHO : PROTOCOLO: 201503725060 D E C I S A O RECEBO A REPRESENTACAO POR DESCREVER FATO CAPITULADO COMO ATO INFRACIONAL E POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 182 2 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCEN TE, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO. 28, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 REIRA FARIA NETO E DOUGLAS DIAS MACIEL, BEM COMO O SEU DEVIDO CUM PRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO. P. R. I. C. NOTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CRIXAS (GO), 15 DE MARCO DE 2016. ALE X ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 215449-49.2015.8.09.0038 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MENOR : MARCOS A

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : INSCRICAO PARA ADOCAO REQUERENTE : ECO DESPACHO : PROCESSO: 201501147891 S E N T E N C A EDIR CARDOSO DE OLIVEIRA F ORMALIZOU PEDIDO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE PESSOAS INTERESSADAS EM ADOCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DA LEI N 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A FL. 02. APRESENTOU DOCUMENTOS AS FLS. 03-10. ESTUDO SOCIAL FAVORAVEL AS

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ENTACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 24/02/2016, AS 15H00. O ADOLESCENTE E SEUS PAIS, OU RESPONSAVEIS, PODERAO SER AC OMPANHADOS DE ADVOGADO (ARTIGO 184, 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E D O ADOLESCENTE). SE O ADOLESCENTE EMBORA NOTIFICADO, NAO COMPARECE R A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. EXTINCAO DA REPRESENTACAO POR TER O MENOR COMPLETADO 23 ANOS. POSSIBILIDAD E. 1. TENDO O MENOR A QUEM SE IMPUTA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL ULTRAPASSADO OS 21 ANOS, QUANDO MAIS NENHUMA MEDIDA PREVISTA NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PODERA SER IMPOSTA, MOSTRA-S E RAZOAVEL A EXTINCAO DO PROCEDIMENTO INSTAURA

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DECISAO RECEBO A REPRESENTACAO POR DESCREVER FATO CAPITULADO COMO ATO INFRACIONAL E POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 182 2 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PELA PRATICA DA CONDUTA DE SCRITA NO ARTIGO. 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO. 5, INCISO II E ART. 7, INCISO I DA LEI. N 11.340/2006, EQUIPARADA A ATO INF RACIONAL PELO ARTIGO 103 ESTATUTO DA CRIANCA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 IDA PELO MINISTERIO PUBICO NOS TERMOS DA LEI N 8.069/90, POR ESTA REM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO ELEMENTOS PARA SUA ADMISSAO. CITE-SE O ADOLESCENTE (ARTIGO 111, INCISO I, DO ESTATUT O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-O DO TEOR DA REPRES ENTACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PAR

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ERA MENORES QUE FREQUENTAVAM, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL, CUJO S CD ENCONTRA-SE AS FLS. 40 DOS AUTOS. DISPOE O ART. 258, DO ESTA TUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: DEIXAR O RESPONSAVEL PELO ESTAB ELECIMENTO OU O EMPRESARIO DE OBSERVAR O QUE DISPOE ESTA LEI SOBR E O ACESSO DE CRIANCA OU ADOLESCENTE AOS LOCAIS DE DIVERSAO, OU S OBRE SUA PARTICIPACAO NO ESPETACULO. PENA MU