Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO consolidado. Além disso, extrai-se dos documentos acostados aos autos pela RECLAMADO própria embargante que os mandatos da diretoria das entidades ADVOGADO patronais, quais sejam, SINHORES e do FHORESP, venceram em TERCEIRO INTERESSADO 08/06/2019 e 31/12/2019, respectivamente. 712 Sergio Carreiro de Teves(OAB: 25247A/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LT

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13738 A par desses elementos, e considerando o teor do acordo de § 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de compensação e prorrogação de jornada firmado pelas partes, bem acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em como que os espelhos de ponto colacionados ao processado um dia for compensado pela correspondente dim

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13730 A par desses elementos, e considerando o teor do acordo de § 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de compensação e prorrogação de jornada firmado pelas partes, bem acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em como que os espelhos de ponto colacionados ao processado um dia for compensado pela correspondente dim

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região efetivamente ocorreu nos moldes previstos na legislação 9258 Juiz do Trabalho Substituto consolidada. Acrescente-se que no entendimento deste Relator, o simples fato o despacho não ter mencionado a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente, não é suficiente, por si só, para alterar a questão, justamente porque à referida época, já estavam plenamente

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9126 descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. Código de Processo Civil, posto ser suficientemente claro ao 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº estabelecer que o termo inicial da prescrição intercorrente 13.467/2017). Ressalte-se que a referida Instrução Normativa trabalhista ocorre "quando o exequente deixa

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 4816 2.661,83, promovendo inclusive o pagamento da diferença no objeto, mantendo de forma escorreita a decisão primígena a qual, importe de R$ 1.462,76. condenando a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada e Para todos os efeitos, antes da anulação, os termos da norma respectdivos reflexos, determinou que o quantum será apurado em coletiva estavam plenam

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prescrição intercorrente ao caso sub judice, já que houve inércia e 9141 07.10.2021) omissão exclusiva do exequente, que sequer buscou informar o endereço correto da agravada, tornando impossível a continuidade Comungo, ainda, com o entendimento já verificado em nossos do processo. Mantenho, pois, a r. decisão de primeiro grau. (Agravo Tribunais, no sentido de que

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9133 Por relevante, esclareço que a discussão pertinente à aplicação da declaração ex officio. prescrição intercorrente nesta Justiça Especializada restou Não bastasse isso, o art. 11-A e parágrafos, da CLT, introduzido em superada após o advento da Lei 13.467/2017, que introduziu o art. nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/17, e que se aplica 11-A

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9139 ser acolhida... Diante desse contexto, considero aplicável a Desembargador Relator ROBERTO BARROS DA SILVA - Pub. prescrição intercorrente ao caso sub judice, já que houve inércia e 07.10.2021) omissão exclusiva do exequente, que sequer buscou informar o endereço correto da agravada, tornando impossível a continuidade Comungo, ainda, com o entendimento já ver

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9128 processo não teve qualquer andamento por parte do exequente, o descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. que é um absurdo. A parte também tem a obrigação de diligenciar e 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº oferecer elementos para o andamento do encadeamento 13.467/2017). Ressalte-se que a referida Instr