Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR. PROTOCOLO : 332556-11.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 550 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALEX MEDEIROS ACUSADO : ANTONIO MARCOS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403325566 NATUREZA: A CAO PENAL ACUSADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL ICO PARA SE MANIFESTAR. PADRE BERNARDO/GO, 04 DE JUNHO DE 2019. L EONARDO LOPES DOS SANTOS BOR

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28 , DA LEI N 11.343/06. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVID O A NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO EM SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMIN AL (FL. 64). E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRA TICADA NAO DEMONSTROU MAIOR RELEVANCIA E NAO SE REVESTIU DE PERIC ULOSIDADE SOCIAL, TENDO EM VISTA A PEQUENA Q

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : FERNANDO EURIPEDES AMANCIO DE OLIVEIRA AMELIA PEREIRA LISBOA ACUSADO : EDUARDO VIRGILIO RODRIGUES DA CUNHA ADV ACUS : 21866 GO - LAILSON SILVA MATTA 9364 GO - THALES JOSE JAYME DESPACHO : AUTOS: 201302012430 DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 19/1 1/2015, AS 16:20 HORAS. INTIMEM-SE, OBSERVANDO A ESCRIVANIA SE A ACUSADA POSSUI ADVOG

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ACAO PESSOAL DO REU REVEL PARA INICIAR A FASE DE CUMPRIMENTO DE S ENTENCA. NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REU REVEL. REGULARMENTE CITADO. CUMPRIMENTO DE SE NTENCA. DESNECESSIDADE DE INTIMACAO. 1 - A DICCAO DO ART. 322 DO CPC DISPENSA A INTIMACAO DO REU REVEL QUE NAO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS, PARA OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 E SUAS LEGAIS FUNCOES. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO, DEV IDO A NAO CITACAO PESSOAL DA ACUSADA ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO D A LEI 9099/95 (FL. 65). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO R ECEBIMENTO DA DENUNCIA E A CITACAO POR EDITAL (FL. 69). E O RELAT ORIO. DECIDO. ENTENDO QUE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTAN TE DO PARQUET, QUANDO POSTULA O PROSSEGUIME

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 222 E 226), DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 233 E DETERMINO A EXPEDI CAO DE OFICIOS AO DETRAN/GO E AO CONTRAN SOLICITANDO A RETIRADA D AS RESTRICOES REFERENTES AO PROCESSO 201.304.147.236. EM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 234/235, DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA AO SENTENCIADO, ISENTANDO-O DO ONUS PECUNIARIO NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MAI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 201801084941, COM FULCRO N O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETT A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88579-28.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1375 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 NTOS. NULIDADE DA CITACAO NAO CONFIGURADA. 1. O INSS PEDE QUE SEJ A DECLARADA A NULIDADE DA CITACAO, ALEGANDO QUE A CARTA PRECATORI A NAO FOI INSTRUIDA COM A DOCUMENTACAO NECESSARIA AO OFERECIMENTO DE RESPOSTA, O QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 202, PARAGRAFO 1 , DO CPC. 2. CONSTAM DA CARTA PRECATORIA CIVEL OS NUMEROS DA CART EIRA DE IDENTIDADE E DO CADASTRO DE PESSOA

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/ 2008). NAO SERA POSSIVEL A FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUS ADO (FLS. 89/91). CITE-SE O IMPUTADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D O DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTO

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 CAIS (LEI N. 6.830/80), QUE PERMITE A CONSTRICAO DE DIREITOS E AC OES. (RES 795.635/PB, DE MINHA RELATORIA, DJU DE 07.08.6). 3. REC URSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 910207/MG, REL. MIN. CASTRO MEIRA). POR OUTRO LADO, PERCEBO QUE OS VEICULOS DE PLACAS NFG-4902 E NEI0689 NAO POSSUEM RESTRICOES RENAVAM, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA, INTIMACAO E A