Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 2111 se o padr¿o de voz colhido quando da realizaç¿o de seu interrogatório (fls. 871/872). Tendo em vista a instauraç¿o de incidente de incidente de sanidade mental em relaç¿o ao acusado ROMERO GUEDES LIMA, foi determinada a suspens¿o dos atos processuais em que fosse imprescindível a sua presença, em especial o seu interrogatório (fl. 853). Laudo pericial de constataç¿o de conteúdo de mídia,

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENS OR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 65481-87.2013.8.09.0175 ( 201300654818 ) 29 ACAO PENAL CLEITON TIMOTEO MEDEIROS SINSINATO PEREIRA DO CARMO 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INST

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 EDEIROS, DR. LUCIANO ANDREW SABBAG (OAB/GO N 7.692). ABERTA A AUD IENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIR OS, VEZ QUE O OFICIAL DE JUSTICA INFORMOU QUE O ENDERECO DO ACUSA DO NAO EXISTE (FL. 409), MOTIVO PELO QUAL DELIBEROU A MM JUIZA DE CRETAR A REVELIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. APOS, CONSTATOU-SE A AUSEN

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 572 REJEITADA. Conforme entendimento jurisprudencial atual dos tribunais pátrios, não ofende o princípio do juiz natural sentença proferida por Juiz em sistema de mutirão, de forma a viabilizar duração razoável do processo, além de que o magistrado, no caso em análise fora revestido das formalidades legais, conforme Portaria n° 1141/2018-GP, da Presidência do Tribunal de Justiça. Ademais, é en

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 857 43 CE). Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogado: Weber Busgaib Gonçalves (OAB: 26578/CE). Proc. Estado: Fernando Antonio Costa Oliveira (OAB: 7012/CE). Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000477-23.2010.8.06.0101 - Apelação / Reexame Necessário - Itapipoca - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da C

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1564 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CARDOSO, REUTMAN COELHO SPINDOLA e MICHEL MEGARON NASCIMENTO DO NASCIMENTO, qualificados nos autos. Pela decisão de fls. 303/315 foi a denúncia rejeitada quanto aos acusados WESLEY FAVACHO CHAGAS, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CARDOSO e MICHEL MEGARON NASCIMENTO DO NASCIMENTO, prosseguindo-se o feito quanto aos acusados HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA, ROMERO GUEDES LIMA e REUTM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3125 inscrito no quadro de Auxiliares da Justiça deste Juízo.Por tal motivo, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o laudo pericial de fls. 272/282, bem como sua complementação às fls. 306/307 e 332.Desnecessária a produção de prova oral.Assim, declaro encerrada a instrução processual.Defiro �

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1866 juntado aos autos à s fls. 1.008/1.036.       Foram submetidos a julgamento, no dia 29/8/2019, os acusados HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA e REUTMAN COELHO SPINDOLA, tendo este sido absolvido quanto a todos os crimes que lhe foram imputados e aquele foi condenado pelo crime de concussão, tipificado no artigo 305, do Código Penal Militar, e absolvido quanto ao crime de organização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 2059 crime ou implique em extinção da punibilidade do acusado, e nem se vislumbre nos autos, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397, do CPP, que de azo a absolvição sumária. Dessa forma mantenho o recebimento da denuncia. 2. Com efeito, designo audiência uma para o dia 28 de fevereiro de 2012 as 16:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2133 5 recurso da acusação ou no improvimento deste, a pena aplicada na sentença condenatória firma-se, desde a prática do fato, como necessária e suficiente para aquele caso em particular. Assim, a pena concretizada justifica-se como novo parâmetro para a fixação da prescrição da pretensão punitiva estatal.4. A prescrição