TJGO 16/05/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
EDEIROS, DR. LUCIANO ANDREW SABBAG (OAB/GO N 7.692). ABERTA A AUD
IENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIR
OS, VEZ QUE O OFICIAL DE JUSTICA INFORMOU QUE O ENDERECO DO ACUSA
DO NAO EXISTE (FL. 409), MOTIVO PELO QUAL DELIBEROU A MM JUIZA DE
CRETAR A REVELIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. APOS, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS A
RROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO, QUAIS SEJAM, ROBSON BARBOSA DE G
ODOI, LEANDRO DIVINO PARREIRA E UELDA APARECIDA DA SILVA RESENDE,
OS QUAIS COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, RAZAO PEL
A QUAL SE PRESUME A FALTA DE INTERESSE EM SUAS INQUIRICOES. NAO F
OI POSSIVEL QUALIFICAR E INTERROGAR O ACUSADO, VEZ QUE SE TORNOU
REVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCER
RADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. EM S
EDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO
DO ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIEN
CIA DE SUBSTRATO PROBATORIO PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO,
COM O QUE AQUIESCEU A DEFESA TECNICA DO IMPUTADO. ATO CONTINUO,
A MM JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE GOIAS, EM EXERCICIO NESTA VARA CRIMINAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS, COM BASE NOS INCLUSOS AUTOS DE INQUERITO POL
ICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CLEITON TIMOTEO MEDEIROS
E JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO POR INFRACAO AOS ARTIGOS 157, 3, E
211, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 24/02/2
005, POR VOLTA DAS 00H, NO JARDIM ITAIPU, NESTA CAPITAL, OS DENUN
CIADOS CLEITON TIMOTEO MEDEIROS E JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO, ME
DIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO DE UMA ESPI
NGARDA, CALIBRE 12, QUE RESULTOU NA MORTE DA VITIMA SINSINATO PER
EIRA DO CARMO, SUBTRAIRAM, PARA SI, A QUANTIA DE R$800,00 (OITOCE
NTOS REAIS), PERTENCENTE A ELA E OCULTARAM SEU CADAVER EM UMA CIS
TERNA LOCALIZADA NA RUA W-5, QD. 04, LT. 18, JARDIM ITAIPU, NESTA
CAPITAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (FLS
. 173). NA OCASIAO, CONFORME SE VE DA DECISAO DE FLS. 174/179, PA
RA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL
E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIV
A DO ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS. O PROCESSO FOI INSTRUIDO E
JULGADO EM RELACAO AO IMPUTADO JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO, TEND
O ESTE SIDO ABSOLVIDO DA IMPUTACAO FEITA. O ACUSADO CLEITON TIMOT
EO MEDEIROS FOI CITADO VIA EDITAL, CONFORME SE VE AS FLS. 220/227
, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO O PROCESSO E CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL (FL. 229). POSTERIORMENTE, O ACUSADO CLEITON TIMOTEO ME
DEIROS COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, OFERECENDO RESPOSTA
A ACUSACAO, CONFORME SE VE AS FLS. 310/311, INFORMANDO SEU NOVO E
NDERECO. ATO CONTINUO, DELIBEREI A REVOGAR A DECISAO QUE DETERMIN
OU A SUSPENSAO DO PROCESSO E, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTE
SES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SUBSTITUINDO A PRISAO PREVENTIVA DO REU POR LIBERDADE PROVISORIA
(FLS. 312/317). DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS
DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM, JAIME ROBERT
O FERREIRA BRAGA E WARLEY DE PAULA SILVA, DISPENSANDO-SE AS DEMAI
S, INCLUSIVE AS DA DEFESA, A PEDIDO E CONCORDANCIA DAS PARTES. EM
RELACAO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA HOUVE PRESUNCAO DE
FALTA DE INTERESSE EM SUAS OITIVAS. NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E
INTERROGAR O REU, VEZ QUE SE TORNOU REVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 3
67 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL,
NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, AS PARTES
SE MANIFESTARAM CONFORME SE INFERE ACIMA. RESUMIDAMENTE E O RELAT
ORIO. DECIDO. A PRESENTE SENTENCA SE REFERE APENAS A CLEITON TIMO
TEO MEDEIROS, VEZ QUE JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO JA FOI SENTENCI
ADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUM
BRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-SE P
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