Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/02/2016 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : ESC. FAZ.PUB.REG.PUB.AMB.E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ROSEMARY SOARES SIMAO JUIZ DE DIREITO : FABIO VINICIUS GORNI BORSATO ==============================================================

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NDO INEXISTENTE POTENCIALIDADE LESIVA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA PENAL1. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE, EMBOR A A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO INVESTIGADO SEJA FORMALME NTE TIPICA, UMA VEZ QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIG O 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/06, MOSTRA-SE COMPORTAVEL A APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EM FACE

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 AL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE FOI APREENDIDA EM PODER DO INVESTI GADO DIEGO BATISTA ROCHA APENAS UMA MUNICAO, DESACOMPANHADA DE QU ALQUER ARMAMENTO CAPAZ DE DEFLAGRA-LAS, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENT O DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO EVIDENCIADA A POTENCIALIDADE LESI VA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL (SEGURANCA PUBLICA), NECESSARIO RECONHECER A INCIDENCIA DO PRIN

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI =========================================

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : URANDIR SILVA ANDRADE VITIMA : MANOEL GOMES FILHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 199901725870 NOME: URANDIR SILVA ANDRADE MAE: MARIA GON CALVES DE ANDRADE DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 1 55 VERSO E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTARSE, HOMOLOGO O CALCULO

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ADE ARQUIVADO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENA L, FICANDO A PENA FINAL MANTIDA NO PATAMAR ACIMA FIXADO, OU SEJA, 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR SUA REPR IMENDA INICIALMENTE NO REGIME FECHADO, PORQUANTO EMBORA SUA PENA NAO SUPERE OITO ANOS DE RECLUSAO E REINCIDENTE, DEMONSTRANDO ASSI M QUE NAO ESTA APTO AO CONVIVIO SOCIAL, NA E

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUTOS N: 201801201018 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AO S REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS CONST A A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANC IAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO(S) CRIME(S). CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPOND ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ELO SEU ALTO GRAU DE DANO A VALORES CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS , E ABSOLUTAMENTE INADMITIDA A BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR SEM A COMPROVACAO DAS FUNDADAS RAZOES QUE A AUTORIZEM, NOS TERMOS DO A RTIGO 240, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ART. 240. A BUSCA SERA DOMICILIAR OU PESSOAL: 1. PROCEDER-SE-A A BUSCA DOMICILIAR, QUAN DO FUNDADAS RAZOES A AUTORIZAREM, PARA: () H)

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 DROGAS. ATENTO AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIO NAL DE JUSTICA, VERIFICO A IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O TEMPO QUE O SENTENCIADO ESTEVE RECLUSO A FALTA DE TAL INFORMACAO NOS AUTOS, BEM COMO A CERTIDAO DE ANTECEDENTES NAO NOTICIA PEDIDO DE LIBERD ADE ARQUIVADO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENA L, FICANDO A PENA FINAL MANTIDA NO PATAMAR

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 CONTENDO UMA PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, REFERENTE A FATO PRATICADO EM 14/09/2015 (LEI 7209/84 ART. 157). EM CASOS SEM ELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. TODAVIA EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVI STA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO