Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. Tendo em vista a improcedência da ação, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ISTO POSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos porDAVID DE OLIVEIRA SILVA ME e, no mérito, REJEITO-OS. CONDENO a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo. 5542 Processo Nº ATOrd-1002369-46.2016.5.02.0603 RECLAMANTE ROBSON DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1375 que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias” (grifo meu). Por seu turno, estabelece o artigo 2º da Lei n.º 9.099/1995 que “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, econom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 494 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 734 preceituar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, não apontou o texto constitucional qualquer limitação ou divisão atinente à atuação dos entes federativos. Pelo contrário, em seu art. 23, II, a CF prevê expressamente a competência comum, leia-se solidária, entre todos os entes federados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 1159 344.01.2006.013618-6/000000-000 - nº ordem 984/2006 - Execução de Título Extrajudicial - VITORIA TONUS FUDOLI X FOTO CINCO MINUTOS DE MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 218: (Certidão da serventia - Ato ordinatório: Fls. 214/217 (Ofício do SCPC): Ciência aos executados). - ADV MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1375 que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias” (grifo meu). Por seu turno, estabelece o artigo 2º da Lei n.º 9.099/1995 que “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, econom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 786 de aplicação da multa processual do artigo 523, § 1º, do CPC (de 10% do valor devido), sob pena de incidência de honorários advocatícios específicos para a fase de cumprimento de sentença (de outros 10% sobre o valor devido, calculados inclusive cumulativamente sobre a multa pelo inadimplemento), e sob p

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0065863-36.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301018399 - EVERALDO VIEGAS DE ALMEIDA (SP155766 - ANDRÉ RICARDO RAIMUNDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0064118-21.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301018346 - GERVASIO NUNES REIS (SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001842-17.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301018

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 18 EP-6227/08 - PG Nº 047177 de 10/06/2011 Processo: 0423025-86.1998.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : NIVEA ROSSI CAPUZZI E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETTO Requerente(s) : Dr. RAFAEL F. GRANATO (LENI CARVALHO MARTINS) EP-3250/09 - PG