Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 711 (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0028408-22.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Simone Vernili Comite - Prefeitura do Municipio de São Paulo - C-1504/2012 - Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1593 patrimônio econômico do lesado. Seu maior característico, seria, assim, a dor: a dor moral ou a dor física.” (Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 22, p. 266). No presente caso, em que pesem as alegações do autor, mas além da falta de prova concreta do dano, tenho que o ocorrido não pode ser alçado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1533 se esperariam. Incabível, pois, isentar o réu de responsabilidade por eventual fato de terceiro, vez que a atuação dos falsários não exclui a responsabilidade da parte requerida que deve arcar com os riscos advindos dessa tática agressiva e insegura de contratação. Houve danos morais à autora, consisten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 1583 simples consulta aos órgãos competentes. Ademais, a responsabilidade do requerido, no caso, é objetiva, ou seja, independe da demonstração de sua culpa. Esse é o teor do art. 14 do CDC, segundo o qual, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 882 requisitos obrigatórios da Lei Complementar 95/98. Comissão de Permanência também inadmissível - Juros remuneratórios livres para os bancos e devidos no caso na taxa pactuada, calculada linearmente - Anotação negativa do nome do autor indevida - Tarifa de abertura de crédito, contrária ao artigo 46 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1380 DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME X LUCIANO MÁRCIO PEREIRA DE MENDONÇA - Fls. 26 - Vistos. Ante o acordo realizado entre as partes, Julgo EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o presente feito, com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC. Restituam-se os documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1428 344.01.2011.011553-2/000000-000 - nº ordem 1490/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA X MICRO WAY - Nos termos da certidão supra, expeça-se Mandado de Penhora em bens da requerida. - ADV ANTONIO MOACIR RICCI PUCCI OAB/SP 103672 344.01.2011.011685-3/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 395 849 para contestar a ação a partir da audiência, caso infrutífera a reconciliação/conciliação. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do C.P.C. Int. e ciência ao M.P. - ADV JOEL LAURENTINO DA ROCHA OAB/SP 219571 344.01.2008.029210-1/000000-000 - nº ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 655 1160 indicados na inicial que se pretende a revisão, houve ação Revisional indicada no relatório de fls. 22/27, onde se homologou acordo entre as partes. Portanto, tragam os autores aos autos cópia do acordo indicado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV ALEXANDRA MENDES RIBEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 720 pena de extinção, para o fim de incluir a pessoa jurídica interessada, nesta qualidade, no cadastro processual, observadas as anotações pertinentes. Ainda, deverão ser incluídos no polo passivo da ação todos os membros da última diretoria eleita. Para a inclusão de parte e recategorização dos doc