Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 753 PROCESSO :0003374-23.2014.8.26.0070 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 268/2014 - Batatais AUTOR : J.P. DECLARANTE : C.F.G. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0003421-94.2014.8.26.0070 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 1139/2014 - Olímpia AUTOR : J.P. INFRATOR : D.B. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 3100 46.2015.8.26.0000 - Marília - Voto nº 18.143- RCF Direito Público, j. 28-07-2015).Portanto, tendo em vista tais precedentes, acolhe-se que apenas os honorários sucumbenciais (10%) devem ser preservados da penhora, porque pertencem ao patrono e não à parte que sofreu a penhora, o que deve ser observado.No ca