Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 443 de penhora, sendo considerado para todos os efeitos a constrição a partir da data da ciência da juntada do depósito judicial nos autos, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 236 e 237) ou, na falta deste, as pessoas elencadas no parágrafo 1º do art. 475-J para, querendo, oferecer im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1263 de Justiça e o protocolo no posto do INSS de Mogi Guaçu-SP. Se a parte interessada não tiver condições de se dirigir a Mogi Guaçu, a serventia providenciará o encaminhamento, mas desde que haja pedido expresso. Como decorrência da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, com ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 2127 0003054-25.2013.8.26.0161 Nº Ordem: 000318/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. R. P. X C. P. Fls. 36 - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça gratuita. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos mensais do réu (valores brutos, m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 2112 contarem com interesse processual em razão de evento superveniente. Em sendo assim, acolho o pedido de extinção e via de consequência, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários. São Paulo, 18 de novembro de 2011. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 779 1656 Processo 005.10.013712-6 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxtemp Aquecedores e Equipamentos Ltda - EPP - Francisco Frazão Tavares Garido - Vistos 1-Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 3 dias, pagar a quantia referida na inicial, cuja cópia segue anexa, corrigida monetariamente e acrescida de juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 2237 1.191.841-5, Relator Des. OSWALDO ERBETTA FILHO, j. 02.12.2003). No mesmo sentido: Apelações números 1.161.200-5, 1.141.588-8 e 1.253.881-7. De outra feita, as alterações de critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3126 a ré à complementação da indenização, conforme avaliação pericial judicial, bem como ao pagamento de correção monetária, incidente sobre a verba indenizatória recebida administrativamente. Emenda à inicial à fl. 49. A ré apresentou contestação a fls. 61/82 aduzindo, em preliminares, o inadimple

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Diante das verificações anteriores, a análise pericial se dará sobre objetos e fatos idênticos aos que eram desenvolvidos pelo autor ou eleição de uma situação similar para análise comparativa? 11. Em caso de não mais persistirem as condições em que o autor desenvolveu suas atividades e entender-se pela possibilidade de exame similar, quais as razões técnicas que levam ao entendimento de que a situação em análise serve como paradigma para o autor? 12. Do exame da situaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2162 Anote-se. 3 - A doença da parte autora vem discriminada às fl. 32/35, esclarecendo, inclusive, da gravidade de seu estado de saúde e da imprescindibilidade dos tratamentos requeridos. Depreende-se da inicial que já houve pedido administrativo, de modo infrutífero (fl. 36/37). A hipossuficiência da parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2233 falência. Ou seja, em princípio, o crédito já está habilitado, de modo que eventual erro material no Quadro Geral de Credores poderá ser corrigido nos próprios autos da falência. Assim, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, a necessidade/pertinência desta ação, atentando-