Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSÉ ESTEVAN DA SILVA ajuizou a presente ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício (NB 42/101.729.9509), considerando-se os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003.A petição inicial foi instruída com documentos (fls. 13/94).Quadro indicativo de possibilidade de prevenção à fl. 95.Instado a regularizar a inicial (fls. 101 e 120), o autor atendeu às diligênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Ramon Rodrigues Franca HKL-7031 AA04755874 734-00 Raquel Martins De Assis OMA-8074 AA04952918 659-92 Rauni Machado Da Silva HEX-5508 AA04662015 520-70 Rayane Alves Lima Pereira GUW-8471 AA02629538 659-92 Regina Antonia Calegari Ferreira HDB-0567 AA02179467 736-62 Regina Teixeira De Sousa Ramos HDO-0394 0001147566 692-00 Reginaldo Lopes Duraes EYP-7941 0001140749 692-00 Reginaldo Marcos Vieira OLZ-6567 AA03980815 663-72 Reginaldo M