Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LEONARDO FERNANDO BARBOSA JOSE ROBERTO RAMALHO(OAB: 36955/SP) MARCIA APARECIDA PORCARI JOSE ROBERTO RAMALHO(OAB: 36955/SP) ELMA DE CARVALHO MARIA JOSE PERES GENARO GRILLI(OAB: 132918/SP) DEBORA CRI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001227-85.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: NORMA SUELI PENTEADO DE CASTRO REPRESENTANTE: EDNOR ANTONIO PENTEADO DE CASTRO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNOR ANTONIO PENTEADO DE CASTRO JUNIOR - SP192570, GLAUCO FLORENTINO PEREIRA - SP202963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para que se manifestem no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 4076 inclusive para os exercícios futuros, e CONDENO a requerida a restituir à parte autora os valores recebidos a tais títulos, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada desembolso (Súmula nº 162 do STJ), de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP para cálculos de débitos da F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 REQDO : Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012898-41.2018.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jesse Rodrigues Vieira ADVOGADO : 330391/SP - Arthur Amoras Soriano de Mello REQDO : Sucesso Distribuidora Ltda Me VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012884-57.2018.8.26.060

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 9503 lmfg Em sessão realizada em 17 de dezembro de 2019, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente Acórdão processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora) Juiz do Traba

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Para caracterizar a responsabilidade civil objetiva e extracontratual, devem ser comprovados, cumulativamente: a) evento danoso a bem ou direito (material ou moral) do interessado, por ato ou fato ou por seus desdobramentos; b) ação ou omissão da CEF (ou de terceiro que lhe auxilia na execução de serviço); c) nexo causal entre o evento danoso e a ação ou omissão imputada à instituição financeira. Inexistindo lesão (ainda que configure desconforto), ou em caso ato ou fato decorrent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2551 PROCESSO :0004620-47.2014.8.26.0137 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO CF : 1949/2014 - Cerquilho AUTOR : Justiça Pública RÉU : Julio Cesar Marcelino ADVOGADO : 333564/SP - Tiago Leardini Bellucci VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CHAVANTES Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001261-53.2015.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: ROPER - FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA - ME, PATRICIA ROSA DE MORAES VERONEZE, GISELE PERSON Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA LOURENCO ALMEIDA RAZUK - SP362749, ESTEVAN LUIS BERTA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Conforme atual entendimento do E. STJ, a impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos prevista no inciso X do artigo 833 do CPC deve ser extensiva a todo tipo de conta bancária, seja ela conta corrente, conta poupança, fundo de investimento ou até mesmo dinheiro em espécie. Nesse sentido: EREsp n. 1.330.567/RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014. Dessa forma, diante do informado na certidão de ID 11826671 e ten

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Conforme atual entendimento do E. STJ, a impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos prevista no inciso X do artigo 833 do CPC deve ser extensiva a todo tipo de conta bancária, seja ela conta corrente, conta poupança, fundo de investimento ou até mesmo dinheiro em espécie. Nesse sentido: EREsp n. 1.330.567/RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014. Dessa forma, diante do informado na certidão de ID 11826671 e ten