Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contradição no caso não comparece. Supõe a existência de proposições conflitantes no bojo do julgado, abrigadas ambas na fundamentação ou nesta e na conclusão, defeito que -- licença dada -- na decisão profligada não se verifica. Como se sabe, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª T., REsp 218.528-SP-EDcl, Rel. o Min. CESAR ROCHA, j. de 07.02.02, DJU de 22.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contradição no caso não comparece. Supõe a existência de proposições conflitantes no bojo do julgado, abrigadas ambas na fundamentação ou nesta e na conclusão, defeito que -- licença dada -- na decisão profligada não se verifica. Como se sabe, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª T., REsp 218.528-SP-EDcl, Rel. o Min. CESAR ROCHA, j. de 07.02.02, DJU de 22.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contradição no caso não comparece. Supõe a existência de proposições conflitantes no bojo do julgado, abrigadas ambas na fundamentação ou nesta e na conclusão, defeito que -- licença dada -- na decisão profligada não se verifica. Como se sabe, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª T., REsp 218.528-SP-EDcl, Rel. o Min. CESAR ROCHA, j. de 07.02.02, DJU de 22.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3186 pretensão inicial, para reconhecer o período trabalhado como de prestação de serviço, para fins de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, e para condenar a Ré ao pagamento de férias não usufruídas com acréscimo de um terço e 13° salário, correspondente ao período em que prestou se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1165 Filho Frios ME - Vistos. Defiro com fundamento no artigo 659, § 6º, do Código de Processo Civil, o pedido de penhora eletrônica, via “BACENJUD”, de ativos financeiros dos executados, com dispensa do termo de penhora que passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1425 mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Maria Lia Pi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contradição no caso não comparece. Supõe a existência de proposições conflitantes no bojo do julgado, abrigadas ambas na fundamentação ou nesta e na conclusão, defeito que -- licença dada -- na decisão profligada não se verifica. Como se sabe, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª T., REsp 218.528-SP-EDcl, Rel. o Min. CESAR ROCHA, j. de 07.02.02, DJU de 22.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contradição no caso não comparece. Supõe a existência de proposições conflitantes no bojo do julgado, abrigadas ambas na fundamentação ou nesta e na conclusão, defeito que -- licença dada -- na decisão profligada não se verifica. Como se sabe, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, 4ª T., REsp 218.528-SP-EDcl, Rel. o Min. CESAR ROCHA, j. de 07.02.02, DJU de 22.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1376 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003963-11.2010.8.26.0246 - Apelação - Ilha Solteira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1280 Vistos. Indefiro o pretendido efeito suspensivo, uma vez que não vislumbro a possibilidade de ocorrência de dano irreparável a eventual direito processual da Agravante, pela celeridade própria dos julgamentos dos Agravos de instrumento e pela complexidade e natural demora na produção de prova pericial deferida, cujo iníci