Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao recurso ordinário, dispõe o Regimento Interno desta Corte Regional (grifei): "Art. 269 - Das decisões do Tribunal, denegatórias de "habeas corpus", em única ou em última instância, caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça (Constituição, art. 105, II, "a"). Parágrafo único - O recurso será interposto no prazo de 5 (cinco) dias, nos próprios autos em que se houver proferido a decisão recorrida, com as razões do pedido de reforma. Art. 270 - Inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2277 408.01.2009.001431-7/000000-000 - nº ordem 258/2009 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO BARBOSA E OUTROS - Fls. 1763 - Vistos. Fls. 1762: oficie-se comunicando que o presente feito encontra-se na fase de citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1748 JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA BRAGA CASETO FELTRIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2018 Processo 1002093-61.2017.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - S.R.B. - - A.B.S. - J.P. - A.C.A.D. - Cuida-se de embargos dec

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 Isto posto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, julgam-se 7180 - LORRAYNNE CARRIJO LEATI - MARIZETE CARRIJO LEATI PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS DE MARÍLIA E REGIÃO em face de PODER JUDICIÁRIO VIAÇÃO CIDADE SORRISO DE MARÍLIA LTDA e TRANSPORTE JUSTIÇA DO TRABALHO COLETIVO GR

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4704 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Diante do exposto, decido: CONHECER do agravo de petição de Procurador ciente. UNIÃO e o PROVER EM PARTE para que a agravante ao encontrar novos bens de propriedade do executado, possa retomar a execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3422 da sentença, após a instauração do contraditório.Notifique-se a Autoridade Impetrada, para que preste suas informações em dez dias. Ainda, dê-se ciência deste mandamus à Prefeitura Municipal de Óleo, oficiando-se com urgência.Após, ao MP. Int. - ADV: CARLA REGINA ANDRADE SILVA (OAB 345910/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1425 Nº 0005169-28.2008.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Eduardo Ferrari Estofalete - Interessado: Mario Bulgareli - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 978 offício - Recorrido: Distel - Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: SERGIO MAIA (OAB: 95887/SP) (Procurador) - Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) (Procurador) 72 - 9000007-69.2010.8.26.0103 - Reexame Necessário - Caconde - Relator Wanderley José Federigh

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6050 Silentes, iniciar-se-á o prazo subsequente de cinco dias para Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de instrução apresentação de razões finais e última proposta conciliatória. que se realizará no dia 20/03/2018 09:00 h, na sala de audiências Após, os autos deverão retornar conclusos para julgamento de cujo da 1ª Vara do Trabalho de Maríli

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 162 IMPETRANTE: ANGELO HENRIQUE RIBEIRO, MARIA EMILIA MOREIRA MENDES RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: EXMA. SRA. DR. CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA v1 Trata-se de recurso ordinário (Id nº d807b22) interposto pelos impetrantes em face do v. acórdão (Id´s nºs 573c5f0 e e541951), publicado aos 20/04/2018 (Id nº 3e2046e). Edital Processo Nº MS-0005688-08.2017.5.15.0000 Relat