Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Indenização por Dano Material - Requerente: LUCIA DA SILVA COQUEIRO - Requerido: Banco Bradesco S/A - Presentes os pressupostos de admissibilidade e inexistindo possibilidade de dano irreparável à recorrente, recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n° 9.099/95. Intime-se a parte recorrida, por meio de seu advogado, para, n

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 738 286 ficar sob a responsabilidade materna, até porque já o é de fato, sendo respeitado ao varão, por sua vez, o direito de visitas aos infantes, nos termos do requerimento de fls. 03. Considerando a prova pré-constituída do parentesco acostada desde logo à vestibular (certidões de nascimento), e por entender este Juízo respeitado os interesses dos menores, hei por bem determi

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 594 169 Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: E. B. de O. - REQUERIDO: J. R. F. de M. - ISTO POSTO, considerando a desistência formulada, hei por bem homologá-la, na forma do art. 158, §único, do CPC e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, o fazendo nos moldes do art. 267, inciso VIII, do mesmo Estatuto Processual Civil, determinando o seu reg

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1223 205 dos salários mínimos vigentes no ano de 2006 e o atual, como parâmetros a fim de demonstrar a desvalorização do moeda. Com efeito, a atualização monetária do valor estipulado ao seguro obrigatório é esperado e razoável, a fim de garantir o poder aquisitivo da moeda, haja vista que não ocorrem atualizações da indenização desde 2006. Não obstante, a via judicial n�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1223 206 usque 38. No despacho de fls. 39/40, o Juiz que então regia o feito determinou que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias emendasse a inicial observando o disposto no art. 285-B, do Código de Processo Civil (art 284, parágrafo único do CPC). Alertou de que o decurso do prazo sem qualquer manifestação ensejaria a extinção do feito sem a resolução do mérito (Art. 267,

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1143 364 expressa autorização judicial, contrair empréstimos em nome da interditanda e nem alienar bens a ela pertencentes, prestando contas de todo e quaisquer valores recebidos de titularidade da mesma. Inscreva-se a presente no Registro Civil, expedindose os competentes mandados de averbação e de inscrição, e publique-se na imprensa oficial 03 (três) vezes, com intervalo de 1

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 777 197 ao vínculo matrimonial existente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução meritória, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se os mandados que forem necessários para o fiel cumprimento deste decisum. Empós arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sem custas. P.R.I. ADV: MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1049 326 RELAÇÃO Nº 0057/2014 ADV: DEFENSORA MARIA LETÍCIA CAVALCANTE DE MACEDO (OAB 8699/CE) - Processo 0156509-60.2013.8.06.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: M. M. da S. - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação para decretar a interdição da requerida IVANILSON DA SILVA CAVALCANTE, bastante qualificado nos autos, declarando-o absolutamente incapaz de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 199 apreciação de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO aforada neste Juízo por SULAMITA SAMPAIO MARQUES, devidamente qualificada, e assistida pela Defensoria Pública, em face de LUIZ MARQUES DA SILVA, também qualificado nos autos, o fazendo na forma da Lei no. 6.515/77 c/c art. 226, §6º, da CF/88, quando alega, em apertada síntese, que casou-se com o suplicado em 1993, sob o regim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 863 143 não houve acordo. Contestando, a parte demandada aduziu que foi plenamente devido o desconto e consequentemente comprovadas a inexistência de responsabilidade civil e de dano moral. Alega também, que a parte demandante não comprovou o dano sofrido. As partes entenderam que era desnecessária a produção de outras provas, sen