Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 PRESENCA DO REU, O QUAL MUDOU-SE E NAO COMUNICOU AO JUIZO, SEGUI NDO O PROCESSO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP. NO MESMO ATO, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (FL S. 117/119). EM SUAS ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS, O MINISTERIO PU BLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA DENUNCIA (FLS. 1 22/125). A DEFESA, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O ILEGAL OU ATE MESMO A MORTE, DISTINGUINDO-SE DO FURTO, PORQUE N ESTE AFIGURA-SE APENAS E TAO SOMENTE A VIOLACAO AO PATRIMONIO. CO NSTATA-SE QUE A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO DENUNCIADO RE STOU COMPROVADA ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 72 /103; TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 28/29, TERMOS DE ENTRE GAS DE FLS. 62 E 65, BEM COMO PELAS DECLAR

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ERECIDA EM 21 DE AGOSTO DE 2017 (FLS. 73) E RECEBIDA EM 04 DE OUT UBRO DE 2017 (FLS. 98). O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, CONF ORME CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 08/12 , EM 18 DE JULHO DE 2017, SENDO A PRISAO FLAGRANCIAL DO ACUSADO C ONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 24 DE JULHO DE 2017, CONFORME DECISAO PROFERIDA AS FLS. 58/60. TEM-SE QUE O ACUSA

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 DE INICIO TRANSCREVO O QUE DISPOE O ART. 74 DA LEI 8.213/91, EM R ELACAO A PENSAO POR MORTE: ART. 74. A PENSAO POR MORTE SERA DEVID A AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO QUE FALECER, APOSENTADO OU NAO, A CONTAR DA DATA:I - DO OBITO, QUANDO REQUERIDA ATE TRIN TA DIAS DEPOIS DESTE; II - DO REQUERIMENTO, QUANDO REQUERIDA APOS O PRAZO PREVISTO NO INCISO ANTERIOR; III

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 IGIADA DA COISA PELO AGENTE (STF - HC 92450/DF; STJ - AGRG NO RES P 1035115/RS). E IMPUTADA A QUALIFICADORA INSERTA NO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, QUE PREVE CINCO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, TAMBEM CONHECIDAS COMO MAJORANTES, QUE TERAO INFLUENCIA NO TERCEIRO MOMENTO DO CRITERIO TRIFASICO, PREVISTO NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA. IN CASU, EXISTE UMA CAUSA DE

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NDO O PROCESSO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP. NO MESMO ATO, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (FL S. 117/119). EM SUAS ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS, O MINISTERIO PU BLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA DENUNCIA (FLS. 1 22/125). A DEFESA, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA APLICACAO DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA E, SUBSIDIARIAMENTE,

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRE CIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI 5 REC URSO DESPROVIDO (TJ-DF-RSE: 2012131001 9060, RELATOR: SILVANIO BA RBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 1 6/07/2015, 2 TURMA CRIMIN AL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 PAG : 57) D ESTAQUE-SE, AINDA, QUE O JULGADOR, AO F UN