Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1523 data e no local que viessem a ser por aquela indicados, desde que fosse nesta Comarca, sob pena de busca e apreensão e de imissão na posse, sem prejuízo de multa de até 3% (três por cento) do valor dos bens inventariados, nos termos do art. 625 do Código de Processo Civil. Os bens do espólio que estav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1716 Processo 1502234-84.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS DANIEL DA SILVA Autos digitais controle nº 1910/2021: Vistos. CARLOS DANIEL DA SILVA, qualificado à fls. 13, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, po

Poder Executivo ● 30/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS Secretária: Fernandha Batista Lafayette PORTARIA SEINFRA Nº 062, DE 29 DE JULHO DE 2019. A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 47.700 de 10 de julho de 2019, RESOLVE: I – Instituir Comissão Especial Interdiscipl