Poder Executivo ● 18/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 12 Quando da abertura de turmas, estas serão organizadas com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) estudantes, admitindo-se, nos últimos níveis, 10 (dez) estudantes, devendo-se respeitar a distribuição por faixa etária, a saber: I - turmas com estudantes de 08 (oito) a 12 (doze) anos; e Ano XCIV • NÀ 71 - 25 CAPÍTULO VIII DA DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS(AS) PROFESSORE