Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RIMINAL, FONTE: DJ 563 DE 23/04/2010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIFAMACAO. INJURIA. CONCURSO MATERIAL. SOMATORIO DAS PENAS MAXIM AS. DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA. REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NOS CRIMES, CUJA SOMA DAS PENAS MAXIMA S COMINADAS NAO EXTRAPOLA O PATAMAR DE 02 ANOS, ESTABELECE-SE A C OMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS P

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GEISLA PRADO LIMA JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTO

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 AFIRMAR SE CONSTITUI OU NAO PRATICA DELITUOSA A SUPOSTA CONDUTA P RATICADA PELO QUERELADO. MAS SE HA CRIME CONTRA A HONRA, EM CONFO RMIDADE COM AS ASSERCOES FEITAS EM JUIZO, ESTE NAO E CALUNIA TAMP OUCO DIFAMACAO, POR NAO SE AJUSTAREM OS FATOS NARRADOS AS NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS QUE TIPIFICAM TAIS ILICITOS. COM EFEITO, DE SAUTORIZA-SE O JULGAMENTO DO FEITO PELA JUST