1 resultados encontrados para etaria de des - data: 10/08/2025
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2 - Ano XCVII • NÀ 83 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de maio de 2020 Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde. Governo do Estado Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida