Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 2095 relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de divórcio direto, na qual alega o requerente que está separado de fato da ré há mais de um ano. O pedido de divórcio direto merece acolhimento. Com o advento da emenda constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao parágrafo