Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 93 olhos, com impossibilidade de recuperação. Conclui, ao final, que a autora está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, apontando, como data de início da incapacidade 19/09/09. Preenchidos, pois, os pressupostos previstos no art. 42, da Lei nº 8.213/91, é de rigor a concessão de aposentadoria por