Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, necessário observar que a concessão da tutela sujeita-se também à ausência do perigo da irreversibilidade do provimento antecipatório, requisito imprescindível para a segurança do juízo, porquanto sua antecipação outorga o próprio bem da vida, objeto da controvérsia, antes do desfecho da lide. Com efeito, deve-se levar em consideração que, se deferida liminarmente a concessão da aposentadoria e, ao final do processo, sobrevier a sucumbência da autora, dificilmente s

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Súmula 435/STJ, que trata de redirecionamento de execução fiscal ao sócio-gerente de empresa irregularmente dissolvida, à luz de preceitos do Código Tributário Nacional. (...)(AgRg no AREsp 251.800/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 13.09.2013) Logo, ausentes indícios de abuso da personalidade, incabível a instauração do incidente manejado pelo credor. Ante o exposto,

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001649-18.2013.4.03.6113 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6318007643 AUTOR: NILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (SP334732 - TIAGO JEPY MATOSO PERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Considerando a divergência apresentada no nome da parte autora no cadastro deste Juizado e no comprovante de situação cadastral no CPF, providencie a parte autora a regularização junto à Receita Federal, no prazo de 15 ( quinze) dia

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 672 contratuais. Juízo autoriza retenção de no máximo 20% para honorários Dessa forma, expeça-se alvará para fins de pagamento aos contratuais. credores a partir dos valores bloqueados (comprovante Dessa forma, expeça-se alvará para fins de pagamento aos ID.2128779), observando os dados bancários informados (ID. credores a partir dos valores bloqueados (compro

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000945-93.2018.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6318034564 AUTOR: ZELIA DA SILVA ALBINO (SP284087 - CAIO GRANERO DE ANDRADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) I- Tendo em vista ser imprescindível a produção de prova oral, perante este juízo, para a exata valoração do início de prova material trazida aos autos (dependência econômica) designo audiência de conciliação, instrução e julgamento pa

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-005480034.2001.5.10.0003 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00548/2001-003-10-00.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado MAGNO DE CASTRO MAGALHAES ALCESTE VILELA JUNIOR(OAB: 10609-DF) CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330-DF) Advogado 920 THEOPISTO ABATH NETO(OAB: 1

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Zelzina Marques de Oliveira SIMONE DE SOUSA TORRES(OAB: 17173-DF) Cantina Mineira Ltda. - ME LEONARDO JERONIMO DA SILVA(OAB: 24060-DF) Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-005460027.2001.5.10.0003 Reclamante Advogado Reclamado Advogado 1262 Paulline Margareth dos Santos ROBSON FREITAS MELO(OAB: 1982DF) Companhia Brasileira

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 048622883-59 016874773-10 019679363-74 019679363-74 286765358-41 012458103-08 743954673-34 743954673-34 048842253-17 166364813-15 448957473-87 023509953-80 314470313-34 616052473-91 039204623-78 419673213-53 754693673-04 325914623-72 187159153-87 768823653-34 641505343-49 188627133-04 104448926-05 230255653-49 230255653-49 012126693-12 637650983-53 064232893-52 839180513-15 567477803-53 853456953-34 022993493-59 025948993-05 650979123-49 660

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 205073995-87 012527753-93 318594613-87 259504013-87 020050733-85 320537203-44 510361003-59 113496543-53 836795293-68 852089223-04 290018463-00 314556383-15 389136743-00 389136743-00 739379243-53 948748593-72 748811323-34 136116098-54 919969703-30 317511643-49 542781203-20 289562143-87 386216303-20 567349133-68 357551723-15 025567763-40 019113373-60 006263423-25 117589615-20 003341693-13 885862943-49 477321993-91 038600173-14 621552103-53 7488

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) o prazo de 30 (trinta) dias destinado à propositura de embargos à execução fiscal (artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80), contado a partir da conversão da indisponibilidade em penhora (§ 5º, artigo 854, do CPC), que ocorrerá, automaticamente, após o decurso do prazo supra de cinco dias em branco, ou seja, sem a lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5, do CPC). Em caso de impugnação da parte executada, nos termos do item a, supra, e sendo indeferido o levantamento do num