Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2057 475 Notifique-se o juízo de origem sobre o teor da presente decisão. Intime-se a parte ora agravada para, caso queira, apresentar contrarrazões, conforme previsão do art. 1.019, inciso II do CPC. Após, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público, para emitir parecer. À Coordenadoria para as devidas providências. Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2018. ANA CRIS

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1433 435 14) 3892-40.2015.8.06.0068/0 - Tombo: 3361 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ANA CRISTINA DE AQUINO - ME - MOTO MANIA REQUERENTE.: ROZILENE BEZERRA DE SOUSA MATOS. “Certidão de fls. 126.”(...)Certifico que em cumprimento a despacho de fls. 115 verso, designo o dia 23 de Maio de 2016, às 10:30 horas, para audiência de Instrução.(...)””.- INT. DR(S). ELTON MOREIRA ALB

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 276 69 Rep. Jurídico : 12492 - CE JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR Rep. Jurídico : 12493 - CE VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA Rep. Jurídico : 13174 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR Rep. Jurídico : 13785 - CE ANA GEORGIA SANTOS LIMA DE ARAUJO Rep. Jurídico : 15368 - CE CARLOS NIKOLAI ARAUJO HONCY Rep. Jurídico : 16222 - CE DANIELE FERNANDES DOS SANTOS Rep. Jurídico : 17583 - CE FE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 234 50 enunciado de súmula vinculante nº 7 do Supremo Tribunal Federal - “A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar”. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 720106-97.2000.8.06.0001/2 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : DEPAR

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 48 55 SÚMULAS 28 E 29 DO TJ/CE. I - Em sede de infração às normas de trânsito, cabível a notificação prévia do infrator para apresentar defesa, nos termos o §2º, do art. 282 do CTB, consignando-se, expressamente, o prazo para o exercício do constitucional direito ao recurso administrativo, assim como a data em que se expira o lapso. II - A ausência de formalidade essencial,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 554 96 17981/CE). Apelado: War Produções de Eventos Culturais e Artísticos Ltda. Advogado: Orlando Augusto da Silva Junior (OAB: 6324/CE). Relator(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. PRÉVIO PAGAMENTO DAS MULTAS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo a prova da notificação váli

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1911 550 7) 9576-75.2014.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - CE REQUERENTE.: RAIMUNDO RODRIGUES ROGERIO .””DESPACHO - [...] Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que requererem o que entederem de direito, apresentando desde logo, os calculos de liquidação, se for o caso, considerando que os autos baizaram do TJCE,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 113 64 do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer da Apelação Cível interposta, negando-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTE FISCALIZADOR PARA APLICAR SANÇÕES DE TRÂNSITO. SÚMULA Nº 29, DO TJCE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A ETTUSA na condição de Socieda

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 98 156 IV - Apelação Cível conhecida, mas desprovida. 753763-30.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC Rep. Jurídico : 6920 - CE RICARDO IBIAPINA LIMA Rep. Jurídico : 17214 - CE ANA BARBARA ROLI

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 98 154 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Número do Acórdão: 314 - Ano: 2010 30621-62.2005.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARA - DER Rep. Jurídico : 4985 - CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO Rep. Jurídico : 11199 - CE NICOLE FELISMINO APOLINARIO SANTOS Rep. Jurídico : 17583 - CE FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTA Rep. Jurídico :